IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 27 de novembro de 2025 | Edição nº 2156 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 4.088, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 2.415, de 02 de janeiro de 2025.
ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do artigo 7º da Lei Municipal nº 2.415, de 02 de janeiro de 2025;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no artigo 7º, inciso II da Lei n° 2.415, de 02 de janeiro de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 16.819,07 (dezesseis mil, oitocentos e dezenove reais e sete centavos), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:
Ficha Supl | Dotação Suplementada | Descrição Órgão Suplementada | Exposição Justificada | Valor |
523 | 09.02.10.122.0008.2.206.319011.01.3100000 | Secretaria Municipal De Saúde | Rescisão de Contrato de Trabalho | 15.217,87 |
527 | 09.02.10.122.0008.2.206.319113.01.3100000 | Secretaria Municipal De Saúde | Rescisão de Contrato de Trabalho | 1.127,90 |
326 | 07.01.12.361.0019.2.069.319011.01.2200000 | Secretaria Municipal De Educação | Rescisão de Contrato de Trabalho | 473,30 |
Total de Suplementação | 16.819,07 | |||
Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente de:
I - anulação parcial das dotações, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64, no valor de R$ 16.819,07 (dezesseis mil, oitocentos e dezenove reais e sete centavos), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:
Ficha Anul | Dotação Anulada | Descrição Órgão Anulada | Valor |
524 | 09.02.10.122.0008.2.206.319013.01.3100000. | Secretaria Municipal De Saúde | 15.217,87 |
524 | 09.02.10.122.0008.2.206.319013.01.3100000. | Secretaria Municipal De Saúde | 1.127,90 |
327 | 07.01.12.361.0019.2.069.319013.01.2200000. | Secretaria Municipal De Educação | 473,30 |
Total de Anulação | 16.819,07 | ||
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua expedição, publique-se.
Itupeva, 14 de novembro de 2025; 60º da Emancipação Política do Município.
ROGÉRIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Decreto n° 4.088/2025 02
JOELMA APARECIDA SILVA BARROS
Secretária Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários Interino
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
