IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 27 de novembro de 2025 | Edição nº 2156 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 4.089, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 2.415, de 02 de janeiro de 2025.
ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do artigo 7º da Lei Municipal nº 2.415, de 02 de janeiro de 2025;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no artigo 7º, inciso III da Lei n° 2.415, de 02 de janeiro de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 670.790,91 (seiscentos e setenta mil, setecentos e noventa reais e noventa e um centavos), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:
Ficha Supl | Dotação Suplementada | Descrição Órgão Suplementada | Histórico | Valor |
821 | 21.02.23.122.0018.2.206.339030.01.1100000 | Secretaria Municipal De Turismo, Agricultura E Meio Ambiente | Processo Adm: 10217-2/2021: Contrato: 024/2022, Combustíveis Para o Abastecimento dos Veículos que Compõem a Frota de Equipamentos Próprios e Locados. | 5.000,00 |
605 | 09.02.10.301.0008.2.057.449052.01.3100000 | Secretaria Municipal De Saúde | Processo Adm: 10388/2025: Ata 059/2025, Prestação de Serviços de Acabamento e Reformas em Geral, incluindo o Fornecimento e Instalação de Materiais. | 66.500,00 |
664 | 09.02.10.303.0008.2.064.339032.01.3100000 | Secretaria Municipal De Saúde | Processo Adm: 3250-8/2023 - Materiais Médicos hospitalares e Odontológicos | 459.860,00 |
289 | 06.01.15.451.0004.2.206.339093.01.1100000 | Secretaria Municipal De Infraestrutura E Manutenção | Processo Adm: 10364/2025 - Ressarcimento por dano causado em carro em via Pública. | 2.150,20 |
689 | 11.02.08.244.0027.1.060.449051.01.5100000 | Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social | Processo Adm: 16984/2025 (Licitatório: 10388/2025); Pregão Eletrônico: 043/2025; Ata: 058/2025; Serviços de Acabamento e Reformas em Geral, incluindo o Fornecimento e Instalação de Materiais - Social | 4.000,00 |
689 | 11.02.08.244.0027.1.060.449051.01.5100000 | Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social | Processo Adm: 16984/2025 (Licitatório: 10388/2025); Pregão Eletrônico: 043/2025; Ata: 058/2025; Serviços De Acabamento E Reformas Em Geral, Incluindo O Fornecimento E Instalação De Materiais. | 48.297,81 |
689 | 11.02.08.244.0027.1.060.449051.01.5100000 | Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social | Processo Adm: 16984/2025 (Licitatório: 10388/2025); Pregão Eletrônico: 043/2025; Ata: 058/2025; Serviços De Acabamento E Reformas Em Geral, Incluindo O Fornecimento E Instalação De Materiais. | 11.250,00 |
689 | 11.02.08.244.0027.1.060.449051.01.5100000 | Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social | Processo Adm: 16984/2025 (Licitatório: 10388/2025); Pregão Eletrônico: 043/2025; Ata: 058/2025; Serviços de Acabamento e Reformas em Geral, incluindo o Fornecimento e Instalação de Materiais - Social | 7.500,00 |
689 | 11.02.08.244.0027.1.060.449051.01.5100000 | Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social | Processo Adm: 16984/2025 (Licitatório: 10388/2025); Pregão Eletrônico: 043/2025; Ata: 058/2025; Serviços de Acabamento e Reformas em Geral, incluindo o Fornecimento e Instalação de Materiais - Social | 2.000,00 |
689 | 11.02.08.244.0027.1.060.449051.01.5100000 | Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social | Processo Adm: 16984/2025 (Licitatório: 10388/2025); Pregão Eletrônico: 043/2025; Ata: 058/2025; Serviços De Acabamento E Reformas Em Geral, Incluindo O Fornecimento E Instalação De Materiais. | 22.500,00 |
689 | 11.02.08.244.0027.1.060.449051.01.5100000 | Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social | Processo Adm: 16984/2025 (Licitatório: 10388/2025); Pregão Eletrônico: 043/2025; Ata: 058/2025; Serviços de Acabamento e Reformas em Geral, incluindo o Fornecimento e Instalação de Materiais - Social | 7.176,00 |
689 | 11.02.08.244.0027.1.060.449051.01.5100000 | Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social | Processo Adm: 16984/2025 (Licitatório: 10388/2025); Pregão Eletrônico: 043/2025; Ata: 058/2025; Serviços de Acabamento e Reformas em Geral, incluindo o Fornecimento e Instalação de Materiais - Social | 11.000,00 |
689 | 11.02.08.244.0027.1.060.449051.01.5100000 | Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social | Processo Adm: 16984/2025 (Licitatório: 10388/2025); Pregão Eletrônico: 043/2025; Ata: 058/2025; Serviços de Acabamento e Reformas em Geral, incluindo o Fornecimento e Instalação de Materiais - Social | 7.500,00 |
689 | 11.02.08.244.0027.1.060.449051.01.5100000 | Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social | Processo Adm: 16984/2025 (Licitatório: 10388/2025); Pregão Eletrônico: 043/2025; Ata: 058/2025; Serviços De Acabamento E Reformas Em Geral, Incluindo O Fornecimento E Instalação De Materiais. | 11.250,00 |
471 | 20.01.27.812.0016.2.014.339031.01.1100000 | Secretaria Municipal De Esportes, Lazer E Cultura | Processo Adm: 11127/2025 - Ata 015/2024, Troféus e Medalhas para Premiação em Eventos Culturais e Esportivos Municipais. | 4.806,90 |
Total de Suplementação | 670.790,91 | |||
Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente de:
I - anulação parcial das dotações, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64, no valor de R$ 670.790,91 (seiscentos e setenta mil, setecentos e noventa reais e noventa e um centavos), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:
Ficha Anul | Dotação Anulada | Descrição Órgão Anulada | Valor |
802 | 21.01.20.122.0010.2.206.339030.01.1100000 | Secretaria Municipal De Turismo, Agricultura E Meio Ambiente | 5.000,00 |
948 | 09.02.10.301.0008.2.058.449052.01.3010024 | Secretaria Municipal De Saúde | 66.500,00 |
549 | 09.02.10.302.0008.2.049.337139.01.3100000 | Secretaria Municipal De Saúde | 459.860,00 |
271 | 06.01.15.451.0004.2.167.339039.01.1100000 | Secretaria Municipal De Infraestrutura E Manutenção | 2.150,20 |
746 | 11.02.08.243.0028.2.155.339030.01.5100000 | Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social | 4.000,00 |
767 | 11.02.08.122.0029.2.202.339030.01.5100000 | Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social | 48.297,81 |
739 | 11.02.08.242.0028.2.124.339030.01.5100000 | Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social | 11.250,00 |
730 | 11.02.08.244.0028.2.038.339030.01.5100000 | Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social | 7.500,00 |
740 | 11.02.08.242.0028.2.124.339036.01.5100000 | Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social | 2.000,00 |
741 | 11.02.08.242.0028.2.124.339039.01.5100000 | Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social | 22.500,00 |
731 | 11.02.08.244.0028.2.038.339039.01.5100000 | Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social | 7.176,00 |
688 | 11.02.08.244.0009.2.127.339039.01.5100000 | Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social | 11.000,00 |
750 | 11.02.08.243.0028.2.155.339039.01.5100000 | Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social | 7.500,00 |
706 | 11.05.08.244.0029.2.009.339039.01.5100000 | Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social | 11.250,00 |
468 | 20.01.27.812.0016.2.013.339039.01.1100000 | Secretaria Municipal De Esportes, Lazer E Cultura | 4.806,90 |
Total de Anulação | 670.790,91 | ||
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua expedição, publique-se.
Itupeva, 14 de novembro de 2025; 60º da Emancipação Política do Município.
Decreto n° 4.089/2025 04
ROGÉRIO CAVALIN
Prefeito Municipal
JOELMA APARECIDA SILVA BARROS
Secretária Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários Interino
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
