IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 27 de novembro de 2025 | Edição nº 2156 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 4.090, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
Transpõe recursos de dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e categoria de programação.
ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO que o artigo 20 da Lei Municipal nº 2.402/2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2025, autoriza a transpor recursos entre atividades e projetos de um mesmo programa, no âmbito de cada órgão;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam transpostos os recursos de dotação para dotação, sempre dentro do mesmo órgão e categoria de programação, estabelecidos pela Lei nº 2.402, de 16 de julho de 2024, nas dotações do orçamento vigente, a saber:
| Órgão/Categoria de Programação | Descrição do Órgão | De | Para | Exposição Justificada | Valor | ||
| 07.01.12.361.0019.2.069 | Secretaria Municipal De Educação | 339030.01.2200000 | 335 | 449052.01.2200000 | 347 | Processo Adm: 12068/2025 - Ata: 041/2025, Materiais de Limpeza. | 10.275,00 |
| 11.02.08.122.0029.2.202 | Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social | 339039.01.5100000 | 772 | 339030.01.5100000 | 767 | Processo Adm: 14842/2025 – Aquisição e instalação de sistema de monitoramento por Circuito Fechado de Televisão (CFTV), incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, acessórios e serviços necessários e completa implantação e funcionamento do sistema, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. | 14.038,08 |
| 20.02.13.392.0011.2.044 | Secretaria Municipal De Esportes, Lazer E Cultura | 339039.01.1100000 | 513 | 339030.01.1100000 | 511 | Processo Adm: 6055/2025 - Ata: 010/2025 - Locação de Equipamentos Destinados às Festividades e eventos Municipais - Festival de Basquete. | 1.988,52 |
| 04.01.04.123.0006.2.212 | Secretaria Municipal De Fazenda | 449051.01.1100000 | 1051 | 339040.01.1100000 | 164 | Processo Adm: 16984/2025 - Ata 058/2025, Reformas em Geral Incluindo o fornecimento e instalação de materiais - Secretaria da Fazenda | 74.532,00 |
| 06.01.15.451.0004.2.167 | Secretaria Municipal De Infraestrutura E Manutenção | 339039.01.1000258 | 272 | 339039.01.1100000 | 271 | Processo Adm: 493/2025 – Contrato 001/2025, Serviços de Limpeza Urbana do Sistema Integrado de Limpeza Pública do Município | 647.955,02 |
| 11.02.08.122.0029.2.202 | Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social | 339039.01.5100000 | 772 | 449052.01.5100000 | 779 | Processo Adm: 14842/2025 – Aquisição e instalação de sistema de monitoramento por Circuito Fechado de Televisão (CFTV), incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, acessórios e serviços necessários e completa implantação e funcionamento do sistema, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. | 5.000,00 |
| 18.01.02.062.0003.2.154 | Procuradoria Geral Do Município | 339040.01.1100000 | 911 | 339039.01.1100000 | 908 | Processo Adm: 13189-0/2021 - Contrato: 075/21 Disponibilização De Licenças De Uso Mensal Da Solução Integrada De Gestão De Processos Judiciais Para Procuradoria. | 7.858,00 |
| 07.01.12.365.0020.2.086 | Secretaria Municipal De Educação | 339039.01.2120000 | 393 | 339036.01.2120000 | 392 | Processo Adm: 7977-2/2013 – Contrato 113/2013 Aditivo 15 De Prorrogação De Prazo E Reajuste Contratual; Locação De Imóvel Para O Funcionamento De Creche. | 4.550,00 |
Total de Suplementação | 766.196,62 | ||||||
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua expedição, publique-se.
Itupeva, 14 de novembro de 2025; 60º da Emancipação Política do Município.
ROGÉRIO CAVALIN
Prefeito Municipal
JOELMA APARECIDA SILVA BARROS
Secretária Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários Interino
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
