IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 28 de novembro de 2025 | Edição nº 1659 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.931/2025
de 24 de novembro de 2025.
“Dispõe sobre nomeação do Conselho gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente”.
HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e especialmente o disposto na Lei Municipal nº 1.729, de 05 de setembro de 2013;
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam nomeados os representantes abaixo para o Conselho Gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente:
I – Representante do Departamento Municipal do Meio Ambiente
- Titular : Rafael Alves Wincler
- Suplente : Murilo Henrique Lara de Oliveira
II – Representante do Poder Executivo
- Titular : Denise Maria de Lima Coelho
- Suplente : Thiago Ribeiro de Moura
III – Representante da Sociedade Civil
- Titular : Marcos Paulo da Silva
- Suplente : José Reinaldo de Almeida Junior
IV – Representante do Conselho Municipal do Meio Ambiente
- Titular : Paula Rodrigues Vida Almeida
- Suplente : Luciano Antonio Bueno
Art. 2º - Na forma do § 1º do Art. 6º da Lei nº 1.729, de 05 de setembro de 2013, a presidência do Conselho Gestor do Meio Ambiente caberá ao representante titular do departamento de Meio Ambiente.
Art. 3º - A participação no Conselho Gestor do Meio Ambiente não será remunerada, sendo seu exercício considerado serviço público relevante.
Art. 4º - Compete ao Conselho Gestor do Meio Ambiente as disposições estabelecidas na Lei nº 1.729, de 05 de setembro de 2013.
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 24 de novembro de 2025.
HENRIQUE DANIEL LEME
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORIAS
SECRET. ADMINISTRATIVO
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