IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 27 de novembro de 2025 | Edição nº 611 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.565/2025
24 de novembro de 2025
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Suplementar no valor de R$ 274.910,51 (duzentos e setenta e quatro mil novecentos e dez reais e cinquenta e um centavos), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
| 04.1220002.2002 - Manut. dos Serv. de Apoio à Prestação de Serv. Públicos |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 38 | 12.000,00 |
| 10.1220003.2014 - Manutenção dos Serviços da Saude - Administração |
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| 3.3.90.14 - Diarias - Pessoal Civil | 109 | 10.000,00 |
| 10.3020003.2017 - Manutenção Geral - FAE |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 151 | 199.910,51 |
| 08.2440005.2021 - Manutenção dos Serviços de Assistencia Social |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 180 | 10.000,00 |
| 12.1220006.2028 - Manutenção dos Serviços Educacionais - Administração |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 231 | 4.000,00 |
| 12.3610006.2030 - Manutenção dos Serviços Educacionais - Fundamental |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 249 | 13.000,00 |
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 251 | 20.000,00 |
| 13.3920010.2009 - Manutenção dos Serviços de Apoio à Cultura |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 365 | 6.000,00 |
| Total | 274.910,51 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
| 04.1220002.2002 - Manut. dos Serv. de Apoio à Prestação de Serv. Públicos |
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| 3.3.90.35 - Serviços de Consultoria | 39 | 12.000,00 |
| 10.3020003.2017 - Manutenção Geral - FAE |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 150 | 209.910,51 |
| 08.2440005.2021 - Manutenção dos Serviços de Assistencia Social |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 183 | 10.000,00 |
| 12.3610006.2030 - Manutenção dos Serviços Educacionais - Fundamental |
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| 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisica | 250 | 4.000,00 |
| 4.4.90.51 - Obras e Instalações | 253 | 33.000,00 |
| 13.3920010.2009 - Manutenção dos Serviços de Apoio à Cultura |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 367 | 6.000,00 |
| Total | 274.910,51 | |
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2025 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 24 de novembro de 2025.
ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO
PREFEITO MUNICIPAL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
