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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 27 de novembro de 2025 | Edição nº 1905 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA SME nº 164/2025, de 24 de novembro de 2025

(Dispõe sobre o encerramento de Sindicância, referente a servidor lotado na Secretaria Municipal de Educação, e seu consequente arquivamento)

DANIEL PEREIRA DE CAMARGO, Secretário Municipal de Educação de Pederneiras/SP, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar nº 41/2025, os documentos e diligências que o instruem;

CONSIDERANDO as conclusões da Comissão Especial Sindicante, que opinou pelo ARQUIVAMENTO da Sindicância nº 41/2025, cujos fundamentos foram acolhidos como razão de decidir por este Secretário;

R E S O L V E:

Determinar o ARQUIVAMENTO da Sindicância nº 41/2025, em relação ao servidor Edcarlos Lacerda.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Pederneiras/SP, 24 de novembro de 2025.

Daniel Pereira de Camargo

Secretário Municipal de Educação

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.