IMPRENSA OFICIAL - IBIRÁ
Publicado em 27 de novembro de 2025 | Edição nº 327 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.559 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.025.-
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 299.343,89, e dá outras providências.
NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Ibirá, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art. 72, nº. III, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 299.343,89 (duzentos e noventa e nove mil trezentos e quarenta e três reais e oitenta e nove centavos), destinados ao reforço das seguintes dotações do orçamento em vigor:
Local: 020300 FINANÇAS
Ficha 062 - 04.123.0007.2012.0000 Planejamento Financeiro, Orçam. e Patrim..35.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha 063- 04.123.0007.2012.0000 Planejamento Financeiro, Orçam. e Patrim.....1.200,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
Local: 020400 OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 097 - 15.452.0009.2015.0000 Organização dos Serviços Urbanos.............11.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Local: 020500 AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Ficha: 125 - 20.605.0010.2023.0000 Organiz. das Ativ. da Agr. e Abastecimen...25.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Local: 020600 TRANSPORTES E ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 135 - 26.782.0012.2026.0000 Estradas Vicinais.........................................17.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Ficha: 137 - 26.782.0012.2026.0000 Estradas Vicinais.........................................12.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
Local: 020800 UNIDADE DE MANUTENÇÃO DO ENSINO
Ficha: 196 - 12.361.0013.2037.0000 Educação Básica..........................................12.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020900 EDUCAÇÃO E CULTURA
Ficha: 228 - 12.306.0014.2047.0000 Merenda Escolar............................................5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021100 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Ficha: 285 - 23.695.0019.2062.0000 Empreendimentos Turísticos......................18.240,89
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
LOCAL: 021200 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 308 - 10.301.0020.2063.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS............83.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 315 - 10.301.0020.2063.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS..............8.700,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
Ficha: 346 - 10.302.0020.2069.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS............43.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 347 - 10.302.0020.2069.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS............27.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
Ficha: 357 - 10.303.0020.2071.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS..............1.100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 021300 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 387 - 08.244.0021.2078.0000 Atendimento Integral à As. Social.................103,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
____________
TOTAL.....................................................................................R$ 299.343,89
=========== ===========
Art. 2º - Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos com partes dos recursos provenientes da anulação em igual importância, das seguintes dotações orçamentárias:
Local: 020300 FINANÇAS
Ficha 061 - 04.123.0007.2012.0000 Planejamento Financeiro, Orçam. e Patrim.-36.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Local: 020400 OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 101 - 15.452.0009.2015.0000 Organização dos Serviços Urbanos...........-11.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020500 AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Ficha: 128 - 20.605.0010.2023.0000 Organiz. das Ativ. da Agr. e Abastecimen.-25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020600 TRANSPORTES E ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 138 - 26.782.0012.2026.0000 Estradas Vicinais.........................................-5.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Ficha: 140 - 26.782.0012.2026.0000 Estradas Vicinais.......................................-24.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
Local: 020800 UNIDADE DE MANUTENÇÃO DO ENSINO
Ficha: 197 - 12.361.0013.2037.0000 Educação Básica.........................................-12.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
Local: 020900 EDUCAÇÃO E CULTURA
Ficha: 231 - 12.306.0014.2047.0000 Merenda Escolar...........................................-5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021100 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Ficha: 287 - 23.695.0019.2062.0000 Empreendimentos Turísticos........................-2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
Ficha: 288 - 23.695.0019.2062.0000 Empreendimentos Turísticos........................-8.240,89
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Ficha: 289 - 23.695.0019.2062.0000 Empreendimentos Turísticos........................-8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 021200 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 294 - 10.301.0020.2063.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS..........-83.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Ficha: 298 - 10.301.0020.2063.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS...............-700,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 314 - 10.301.0020.2063.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS............-8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
Ficha: 325 - 10.301.0020.2064.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS..........-70.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 356 - 10.303.0021.2071.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS............-1.100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 021300 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 390 - 08.244.0021.2078.0000 Atendimento Integral à As. Social................-103,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
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TOTAL................................................................................R$ - 299.343,89
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Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar as necessárias adequações, em decorrência do disposto na presente Lei, na LDO prevista pela Lei nº. 2.707, de 25 de junho de 2024, com as alterações decorrentes de leis posteriores, bem como no Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, previsto pela Lei nº. 2.552, de 17 de novembro de 2021, com as alterações decorrentes de leis posteriores. –
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibirá, 11 de novembro de 2.025.
NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO
“BISCOITO”
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e registrado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal, na data supra, e no Diário Oficial Eletrônico do Município.
ALESSANDRO TADEO BERNARDI JACOB
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
