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IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ

Publicado em 27 de novembro de 2025 | Edição nº 1009 | Ano V

Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 11.195, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 1.000.000,00, PARA SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RENAN VICTOR PONTELLI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento na Lei local nº 5.311, de 03.12.2024, DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada a abertura no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças de um crédito de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para a suplementação da seguinte dotação orçamentária:

2. PODER EXECUTIVO

02.21 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE E TURISMO

33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Conta 682................................................................R$ 1.000.000,00

Parágrafo único. O crédito supra será coberto com recursos advindo do superávit financeiro do exercício de 2024.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 27 de novembro de 2025.

RENAN VICTOR PONTELLI

Prefeito da Estância Turística de Tupã

Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município - DiOE e no lugar público de costume, por afixação.

DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR

Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.