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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 27 de novembro de 2025 | Edição nº 1658 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 464/2025

de 27 de novembro de 2.025

HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais;

Considerando que a servidora Laura Cristina de Paula Silva, enfermeira, RT (responsável Técnica) do Pronto Socorro Municipal, apresentou ao Departamento de Recursos Humanos no dia 27.11.2025 atestado médico de 60 dias de afastamento;

Considerando a necessidade da designação de um servidor para substitui-la com RT do Pronto Socorro durante o período de seu afastamento;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Alessandro Aparecido Nogueira, enfermeiro, portador da matrícula funcional nº 2490, para responder interinamente como RT (responsável Técnico) do Pronto Socorro Municipal, durante o afastamento da servidora Laura Cristina de Paula Silva.

Art. 2º - Pela designação o servidor receberá gratificação correspondente a 30% (trinta por cento) sobre seu salário base, conforme disposto na Lei Complementar nº 089/2019 e alterações posteriores, correspondente ao período.

Art. 3º - A gratificação ora concedida no artigo anterior somente será devida enquanto perdurar a referida designação.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 27 de novembro 2.025.

HENRIQUE DANIEL LEME

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada neste Departamento de Recursos Humanos, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município e por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ELIZETE CORRÊA CLETO

DIRETORA DEPART. DE RECURSOS HUMANOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.