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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 27 de novembro de 2025 | Edição nº 1658 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 463/2025

de 26 de novembro de 2.025.

HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e especialmente as contidas na Lei 1.610 de 20 de abril de 2011;

Considerando o requerimento protocolado em 26 de novembro de 2025 através do Processo Administrativo nº 12501/2025, pela servidora Renata Fátima dos Santos, monitor de creche, matrícula funcional nº 2957, onde requer afastamento sem remuneração pelo período de 01 (um) ano, para tratar de assuntos particulares;

Considerando que a servidora atende os requisitos disposto no artigo 1º da Lei Municipal nº 1.610/2011;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedida a partir desta data, licença sem remuneração pelo período de 01 (um) ano, ou seja, até 26.11.2026, a servidora Renata Fatima dos Santos, concursada no emprego de monitor de creche, matricula funcional nº 2957, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 1.610 de 20 de abril de 2011.

Art. 2º - O Departamento de Recursos Humanos elaborara o Termo de Afastamento em duas vias de igual teor e forma, que será assinado entre as partes.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 26 de novembro de 2025.

HENRIQUE DANIEL LEME

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ELIZETE CORRÊA CLETO

DIRETORA DEPART. RECURSOS HUMANOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.