IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA
Publicado em 27 de novembro de 2025 | Edição nº 542 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.507, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025.
ADEILDO NOGUEIRA DA SILVA Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso V, art.58 e inciso I do art.172 da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na legislação vigente.
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133 de 25 de dezembro de 2020 que Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), bem como, a Lei Municipal nº 2.443 de 27 de maio de 2021 que versa sobre a criação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACSIFUNDEB.
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n.º 7.467, de 17 de setembro de 2025, que divulga os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB.
RESOLVE:
Art.1º DESIGNAR os senhores abaixo relacionados em substituição aos anteriores, para comporem o CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS FUNDEB, para mandato de 2023/2026, sendo 13 (treze) membros titulares e 13 (treze) membros suplentes:
I) REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:
Titular: Sandro Wagner da Graça
Suplente: Rosana Aparecida Rodrigues de Melo
Titular: Priscila de Paula Pereira
Suplente: Antônio Carlos Vladika Zanoti
II) REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA:
Titular: Renata Patelli Basso
Suplente :Adriana Bezerra
III) REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS:
Titular: Fabiane Rodrigues de Camargo
Suplente: Cíntia dos Santos Pereira
IV) REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS PÚBLICAS:
Titular: Elizabeti Fernandes Silva
Suplente: André Fernando Déo Pacanaro
V) REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:
Titular: Alessandra Roberta Tavares Veiga
Suplente: Denise Cavalcante de Andrade Santos
Titular: Marcela Sampaio Mazola
Suplente: Isabela Motta Ribeiro de Castro
VI) REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:
Titular: Noel de Andrade Nascimento
Suplente: Joana Reges Gomes
Titular: Julia Ferreira Vanzo Iozzi
Suplente: Aurenice Rocha dos Santos
VII) REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
Titular: Soraia Regina Apolinário Almeida
Suplente: Eliana Firmino Barbosa
VIII) REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR:
Titular: Tiago Garcia
Suplente: Deise Aparecida Ledo
IX) REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL:
Associação dos Aposentados Pensionistas e Idosos de Campo Limpo Paulista
Titular: Jaqueline Lima da Silva
Suplente: Antônio Vicente Duarte
Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE
Titular: Ariane de Oliveira Alves Baldan
Suplente: Ana Lúcia Alves
Art.2º O mandato dos membros do Conselho do CACS/FUNDEB será de 4 (quatro) anos, com término em 31 de dezembro de 2026, vedada a recondução para o próximo mandato.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º Revoga-se disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal n.º 7.467, de 17 de setembro de 2025.
ADEILDO NOGUEIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
