IMPRENSA OFICIAL - FERNANDO PRESTES
Publicado em 28 de novembro de 2025 | Edição nº 1363 | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 3459 DE 05 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências
MARIEL SEBASTIÃO ROCHA, Prefeito do Município de Fernando Prestes, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXII, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, e
Considerando o disposto na Lei nº 2.325 de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação e dá providências correlatas e Lei n° 2573 de 23 de setembro de 2025, bem como sobre necessidade imperiosa de impulsionar a organização da referida composição e respectiva Mesa Diretora, garantida a participação equitativa dos membros, Decreta:
Artigo 1º - Ficam nomeados para a composição do Conselho Municipal de Educação para o biênio de 2025/2026, os seguintes membros:
I – Escolhidos por seus pares:
a) Representação Municipal:
- Representante da Diretoria Municipal de Educação e Cultura:
Titular: ADRIANA PATRÍCIA RIZZO CONTRERA
Suplente: ELIDA APARECIDA ZAGO DA SILVA
- Representante dos docentes das Escolas Municipais de Educação Infantil, fase Creche:
Titular: SUZANA CASON RAVAZI
Suplente: ANA LUCIA VERGANI BORGONOVI
-Representante dos docentes das Escolas Municipais de Educação Infantil, fase Pré-Escola:
Titular: ANNA CAROLINA PERUQUETTI
Suplente: ROBERTA DE CÁSSIA SEGURA MIGUEL
-Representante dos docentes das Escolas Municipais do Ciclo I do Ensino Fundamental:
Titular: ALINE DE AZEVEDO
Suplente: ERICA APARECIDA FANELLI
-Representante dos docentes das Escolas Municipais do Ciclo II do Ensino Fundamental:
Titular: ALINE MOCHETTI
Suplente: ELIZETE FERNANDA SIMONETI JOANINI
-Representantes da classe de suporte pedagógico das Escolas de Educação Infantil:
Titular: FABIANA DE CÁSSIA PECORARI DA SILVA
Suplente: CARLA LUIZA VICENTIM BERTOZZI
Titular: ELIANA VERA MORCELLI CONTRERA
Suplente: ANA PAULA VALERETTO CAVICHIA
-Representantes da classe de suporte pedagógico das Escolas de Ensino Fundamental:
Titular: RENATO FERREIRA DE MELO
Suplente: ELIANA MARTINS PAVARINA
Titular: MAURA REGINA DOS SANTOS VERGANI
Suplente: FABIANA AFONSO PASTORI
-Representante dos pais de alunos das Escolas Municipais de Ensino Fundamental:
Titular: MARCELI SILVIA BORDINASSI BRAGA
Suplente: DAMIÃO LEONCIO BASÍLIO
-Representante dos pais de alunos das Escolas Municipais de Educação Infantil:
Titular: MAIARA RAVAZZI VENDRAMIN
Suplente: BRUNA CARON LAVRINI CALANCA
II– Representante da Sociedade Civil
Titular: SERGIO AUGUSTO MALACRIDA JUNIOR
Suplente: ANA CLAUDIA REMONDINI PIOVEZAN
Artigo 2º - O Conselho Municipal de Educação – CME, terá uma Mesa Administrativa composta de 1 (um) Presidente, 1(um) Vice – Presidente, 1 (um) Primeiro Secretário e 1 (um) Segundo Secretário, escolhidos dentre os seus membros titulares, em eleição secreta, por maioria absoluta dos conselheiros em primeiro escrutínio, e nos demais por maioria simples, com mandato de 02 (dois) anos.
§ 1º - A eleição de que trata este artigo será realizada na sessão de posse dos membros do Conselho.
§ 2º - Os conselheiros suplentes somente poderão votar na hipótese de impedimento ou licença do membro titular.
§ 3º - A eleição de que trata os parágrafos anteriores será presidida pelo membro com maior idade.
§ 4º - Havendo empate entre dois ou mais concorrentes, proceder-se-á segundo escrutínio entre os dois candidatos mais votados.
§ 5º - Persistindo o empate será considerado eleito o concorrente de maior idade.
Artigo 3º - As demais atribuições do Conselho Municipal de Educação, além das previstas na Lei nº 2.325 de 26 de fevereiro de 2021, bem como a operacionalização de sua gestão deverá ser feita por meio do Regimento Interno, que após elaborado pelos membros, será homologado por ato do Chefe do Executivo.
Artigo 4º - A função dos membros do Conselho Municipal não será remunerada, sendo considerada de relevante interesse público.
Artigo 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial o Decreto n° 3453 de 19 de maio de 2025.
Fernando Prestes, aos 19 de maio de 2025.
MARIEL SEBASTIÃO ROCHA
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Fernando Prestes, nos termos do art. 88, da Lei Orgânica do Município.
EVERTON JUNIOR DOS SANTOS
Diretor de Chefia de Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
