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IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA

Publicado em 01 de dezembro de 2025 | Edição nº 1186 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 4.555, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

“Dispõe sobre a exoneração do emprego efetivo que especifica e dá outras providências correlatas.”

LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

Considerando as disposições das Leis Complementares Municipais nº 975/2006 e 976/2006 e do Decreto Municipal nº 1.463/2006;

Considerando, ainda, a entrada em vigor da Lei Complementar Municipal n° 988, de 31 de maio de 2006;

Considerando, também, a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e do Decreto Municipal 2.576 de 20 de julho de 2021;

RESOLVE

Art. 1º Exonerar, devido a aposentadoria, do emprego efetivo de MOTORISTA, o Sr. JAMIL GOMES DA SILVA, portador CPF nº 042.***.***-13, matrícula 657.

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia, em 28 de novembro de 2025.

LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrada na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 01 de dezembro de 2025.

JESSICA DAIANE FORMAGIO

Diretor de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.