IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 28 de novembro de 2025 | Edição nº 1817 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Decreto nº 3.887, de 24 de novembro de 2025.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 32.096,91.”
Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei;
D E C R E T O :
Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional especial no valor de R$ 32.096,91 (trinta e dois mil, noventa e seis reais e noventa e um centavos), autorizado pela Lei nº 2.337, de 24 de novembro de 2025, às seguintes rubricas do orçamento vigente:
02 08 00 Fundo Municipal de Saúde
509 10.301.0009.1259.0000 Saúde para Todos 2.571,36
AQUISIÇÃO MATERIAL PERMANENTE PROC 25000.219900/2018-97 F.R.: 0 05 00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
301 123 FNS INVESTIMENTO ATENÇÃO BASICA-ORGANIZA
510 10.303.0009.2095.0000 Saúde para Todos 115,10
FNS - CORONAVÍRUS (COVID-19 ) F.R.: 0 05 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
312 143 F NS CUSTEIO CORONAVÍRUS (COVID-19)
511 10.301.0009.1158.0000 Saúde para Todos 13.700,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - PROPOSTA 11363.048000 F.R.: 0 05 00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800 177 FNS ATENÇÃO BASICA-EQUIPAMENTO-PROPOSTA
512 10.303.0009.2340.0000 Saúde para Todos 323,45
FNS ASSISTENCIA FARMACEUTICA-CV 19 CORONAVIRUS F.R.: 0 05 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
312 178 FNS ASSISTENCIA FARMACEUTICA-CV19 CORONA
513 10.301.0009.1252.0000 Saúde para Todos 15.387,00
MS-AQUIS. EQUIPA/MAT. PERMANENTE - PROPOSTA 11363048000122001 F.R.: 0 05 00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800 217 MS-AQUIS. EQUIP/MAT. PERM ANENTE
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução do artigo 1º, serão cobertas com:
a) Superavit Financeiro: 32.096,91
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 24 de novembro de 2025.
LUIS FERNANDO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
