IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS
Publicado em 28 de novembro de 2025 | Edição nº 1257 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.294, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025.
(Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências).
PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO, Prefeito do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto um crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.513, de 28 de novembro de 2025, no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), com a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO: 03 – AUTARQUIA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.01 – Autarquia Municipal de Previdência
UNIDADE EXECUTORA: 03.01.01 – Autarquia Municipal de Previdência - IPREM
FUNCIONAL: 09.272.0023.2.021 – 3.1.90.01 – Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reforma
VALOR: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais)
FONTE: 04 – Recursos Próprios da Administração Indireta
Art. 2º. O crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste decreto será coberto com recursos provenientes da redução parcial da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 03 – AUTARQUIA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.01 – Autarquia Municipal de Previdência
UNIDADE EXECUTORA: 03.01.01 – Autarquia Municipal de Previdência - IPREM
FUNCIONAL: 99.997.0023.0003 – 9.9.99.99 – Reserva de Contingência
VALOR: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais)
FONTE: 04 – Recursos Próprios da Administração Indireta
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 28 de novembro de 2025.
PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO
Prefeito do Município
Registrado e publicado, conforme legislação pertinente na data supra:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
