Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - IBIRÁ

Publicado em 28 de novembro de 2025 | Edição nº 328 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 4.570, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar do exercício de 2024.

NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO, Prefeito do Município da Estância Turística de Ibirá, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 72, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, c.c. o art. 1º Decreto Federal n.º 20.910, de 06 de janeiro de 1.932;

D E C R E T A:

Art. 1º- Fica cancelado, em seu valor total o empenho abaixo descriminado, a saber:

1) - no Empenho n.º 11324 de 18/09/2024 no valor total de R$4.200,00 em favor de “JHCM ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA”, com sede na Rua João Casteletti s/nº, Município de Cedral SP, CEP-15895-000 em virtude da não aquisição/entrega dos produtos;

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º- Ficam revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIRÁ, Paço Municipal em 24 de novembro de 2025.

NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO

“BISCOITO”

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado e publicado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal em data supra, e no Diário Oficial Eletrônico do Município.

ALESSANDRO TADEO BERNARDI JACOB

Secretário Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.