IMPRENSA OFICIAL - MARAU
Publicado em 28 de novembro de 2025 | Edição nº 1968 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.242,DE 29 DE NOVEMBRO DE 2025.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a”, da Lei Municipal nº 6.332, de 03 de dezembro de 2024,
DECRETA:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações, no orçamento Municipal do exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), nas seguintes dotações:
| 04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | VALOR | FR | |
| 707 | 12.361.0103.2013.0000 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | 45.000,00 | 1500 |
| 4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |||
| 645 | 12.361.0105.2024.0000 | MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL | 20.000,00 | 1500 |
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |||
| 07.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA | |||
| 996 | 20.606.0118.1038.0000 | CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E VIADUTOS | 35.000,00 | 1500 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |||
Art. 2º. Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações, conforme discriminação abaixo:
| 04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | VALOR | FR | |
| 12.361.0103.2013.0000 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | -45.000,00 | 1500 | |
| 705 | 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | ||
| 12.361.0103.1008.0000 | REALIZAÇÃO DO PROGRAMA CAMINHOS E ESTAÇÕES | -20.000,00 | 1500 | |
| 887 | 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | ||
| 07.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA | |||
| 20.606.0118.1038.0000 | CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E VIADUTOS | -15.000,00 | 1500 | |
| 889 | 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | ||
| 15.00 | OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||
| 99.999.0000.0005.0000 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | -20.000,00 | 1500 | |
| 373 | 9.9.99.99.99 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS | ||
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU,
Aos vinte e nove dias no mês de novembro do ano de 2025.
REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE:
NAURA BORDIGNON
Prefeita Municipal
GREICI DALACORTE BORELLI
Secretária Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
