IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL
Publicado em 01 de dezembro de 2025 | Edição nº 920 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.991, DE 21 DE SETEMBRO DE 2025.
Evandro Farias Mura, Prefeito Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
Art. 1º Fica o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, autorizado por sua Contadoria, realizar as transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica, no valor total de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais), para suportar os gastos pertinentes, conforme abaixo consignado, de acordo com o previsto na Lei Municipal nº 4.802 de 11 de dezembro de 2024.
03 SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE
03 03 00 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0113.2113.0000 – Manutenção da Administração Geral
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA (Ficha 18)
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110.000 GERAL
Valor do Crédito: R$ 19.000,00
3.3.91.96.00 – RESSARCIMENTO DESPESA PESSOAL REQUISITADO (Ficha 20)
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110.000 GERAL
Valor do Crédito: R$ 21.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à cobertura dos créditos das realocações por transposição de que trata o caput do artigo 1º, serão provenientes consequentemente das anulações parciais/totais de dotação do orçamento que também especifica, nos termos da Legislação em vigor.
03 SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE
03 03 00 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0113.1112.0000 – Aquis. de Equip./Exec. Obras – Administração
4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANETE (Ficha 12)
04RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110.000 GERAL
Valor do Débito: R$ 2.900,00
03 04 00 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04.123.0114.2114.0000 – Manutenção das Finanças e Contabilidade
3.1.90.94.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS (Ficha 22)
04RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110.000 GERAL
Valor do Débito: R$ 1.000,00
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO (Ficha 25)
04RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110.000 GERAL
Valor do Débito: R$ 3.400,00
4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANETE (Ficha 26)
04RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110.000 GERAL
Valor do Débito: R$ 1.300,00
03 06 00 DEPARTAMENTO DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
17.512.0116.2116.0000 – Manutenção da E.T.A.
3.3.90.14.00 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL (Ficha 37)
04RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110.000 GERAL
Valor do Débito: R$ 5.000,00
03 07 00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SANEAMENTO
17.512.0117.2117.0000 – Manutenção do Setor de Obras e Saneamento
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO (Ficha 48)
04RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110.000 GERAL
Valor do Débito: R$ 10.000,00
3.3.90.32.00 – MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (Ficha 49)
04RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110.000 GERAL
Valor do Débito: R$ 15.000,00
03 08 00 RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
17.512.0118.1115.0000 – Aquis.Equip./Exec. Obras - Recuperação Ambiental
4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANETE (Ficha 53)
04RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110.000 GERAL
Valor do Débito: R$ 1.000,00
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO (Ficha 57)
04RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110.000 GERAL
Valor do Débito: R$ 400,00
Parágrafo único. Ficam alterados os anexos do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; e na Lei Orçamentária Anual - LOA.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, 21 de setembro de 2025.
Evandro Farias Mura
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado por afixação no local de costume, na mesma data.
Gilvan Cesar de Melo
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
