IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 16 de setembro de 2025 | Edição nº 1881 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 14.474, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 8.131, de 1º/09/2025, um crédito adicional especial às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 1193 - Funcional: 12.361.0116-1.517
4.4.90.52.00 - 08 – 210.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.......R$ 15.000,00
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional especial autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Ficha: 0707 - Funcional: 27.812.0046-2.911
3.3.50.39.08 - 08 – 110.0000 Repasses ao Terceiro Setor - Liga Linense de Futebol Amador.............................................................................................................................R$ 15.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 04 de setembro de 2025
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 04 de setembro de 2025.
Fabiano Cristian Oliveira
Secretário de Administração
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