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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 16 de setembro de 2025 | Edição nº 1125 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 714, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO, que os serviços públicos prestados pela Secretaria Municipal de Educação não podem sofrer solução de continuidade, pela sua essencialidade;

CONSIDERANDO, solicitação da Secretaria Municipal de Educação conforme Protocolo nº. 3.765, de 19/08/2025;

R E S O L V E:

Artigo 1º. – Prorrogar, por 12 meses, a partir de 17 de setembro de 2025, a contratação de ESTEFÂNIA APARECIDA DA SILVA MORAIS, RG XX.106.65X-X, Monitor de Transporte Escolar, contratada através da Portaria nº 619/2024, de 17/09/2024, com base no artigo 5º da Lei Municipal Complementar nº 114/2018.

Artigo 2º. – Esta Portaria entrará vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ INFANTE

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe de Seção de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.