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Publicado em 16 de setembro de 2025 | Edição nº 2455 | Ano X

Entidade: Procuradoria Geral do Município | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 002 de 12 DE SETEMBRO DE 2025.

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(Designa membros do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Município, nos termos do art. 12 da Lei Complementar nº 542/2024.

DOUGLAS LISBOA DA SILVA, Procurador Geral do Município, no uso da competência que lhe confere o artigo 29, XIX e XX, da Lei Complementar nº 542, de 18 de junho de 2024, resolve:

Art. 1º. Fica designado os seguintes membros para compor o Conselho Superior da Procuradoria Geral do Município, cujas atribuições, dentre outras, estão previstas no artigo 15, da Lei Complementar nº 542/2024, além do Procurador Geral do Município eo do Procurador do Município Corregedor Geral:

I – Coordenadoria da Procuradoria Fiscal, a Procuradora do Município Dra. Maria Beatriz Ferrari Pain;

II – Coordenadoria da Procuradoria Administrativa, o Procurador do Município, Dr. Glauton Oliveira Feltrin;

III – Coordenadoria da Procuradoria Judicial, a Procuradora do Município, Dra. Janaína de Cássia Morais Munhoz.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Procuradoria Geral do Município, 12 de setembro de 2025.

DOUGLAS LISBOA DA SILVA

Procurador Geral do Município

OAB/SP 253.783

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.