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IMPRENSA OFICIAL - ORINDIÚVA

Publicado em 16 de setembro de 2025 | Edição nº 2160 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 2.670, DE 16 DE SETEMBRO DE 2.025.

“Dispõe sobre a contratação de servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.”

MIRELI CRISTINA LEITE RUVIERI MARTINS, Prefeita Municipal de Orindiúva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando que nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

Considerando a necessidade de contratação temporária de profissional habilitado, imprescindível para o funcionamento do Centro de Saúde Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Admitir, por tempo determinado, VALTER ALVES DE MORAIS, portador do RG ***.007.294-* SSP/SP e CPF ***545278**, aprovado no Processo Seletivo 01/2025, para a partir desta data exercer a função temporária de ENFERMEIRO, pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, percebendo o valor equivalente à Referência 18, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Orindiúva, 16 de setembro de 2.025.

MIRELI CRISTINA LEITE RUVIERI MARTINS

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria em data supra, afixada no Quadro de Editais em seguida.

João Paulo Foresto Firmino

Chefe de Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.