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IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA

Publicado em 17 de setembro de 2025 | Edição nº 1337 | Ano VI

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N.º 371, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

EDNA FLOR, Presidente da Câmara Municipal de Araçatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, XV, da Lei Orgânica do Município de Araçatuba:

RESOLVE:

Art. 1.º Nos termos do art. 19, I, da Lei Municipal n.º 3.774, de 28 de setembro de 1992, que “Disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Araçatuba”, e da Resolução n.º 2.064, de 7 de agosto de 2023 que “Dispõe sobre a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Araçatuba, reorganiza seu quadro de pessoal e dá outras providências”, fica nomeada a Senhora REGINALVA DA SILVA OLIVEIRA,R.G. n.º 27.222.631-2 (SSP-SP), para exercer o cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES PARLAMENTARES, de provimento em comissão, do Quadro de Pessoal da Câmara, no gabinete do Vereador Valdemar Damião Brito, a partir de 16 de setembro de 2025.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Art. 3.º Publique-se.

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 15 DE SETEMBRO DE 2025

assinado eletronicamente

EDNA FLOR

PRESIDENTE

assinado eletronicamente

EDISON EDUARDO GOMES

SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.