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IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL

Publicado em 16 de setembro de 2025 | Edição nº 1792A | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 4.997

De 12 de setembro de 2025.

Dispõe sobre denominação do Sistema de Lazer 2, localizado e implantado no Loteamento Residencial Parque dos Ipês II, denominando-o respectivamente de Sistema de Lazer Joana Macena Serpa.

Edson Antonio Ermenegildo, Prefeito de Mirassol - SP, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal “Renato Zancaner” aprovou e que ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art.1º - O Sistema de Lazer 2, com 3.610,47 metros quadrados, localizado e implantado no Loteamento Residencial Parque dos Ipês II, perímetro urbano desta cidade município de comarca de Mirassol – SP, objeto da matrícula 51.657, entre o prolongamento da Rua José Antônio Lobregat (antiga Rua Projetada 04); rua Luiz Galão (antiga Rua Projetada 05); Rua Pastor Antônio Albino (antiga Rua Projetada 15 e Rua José Antônio Fernandes Navarrete (antiga Rua Projetada 12) passa a denominar-se “Sistema de Lazer Joana Macena Serpa”.

Art.2º - Nas placas indicativas da via pública de que trata o artigo 1º desta Lei, constarão os seguintes dísticos:

“SISTEMA DE LAZER JOANA MACENA SERPA”

Art.3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas por decreto, se necessário.

Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Mirassol, aos 12 de setembro de 2025.

Edson Antonio Ermenegildo

Prefeito Municipal

Afixada no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,

na data supra.

Sandra Maria Diresta Galão

Chefe da Secretaria de Comunicação Administrativa

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.