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IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS

Publicado em 16 de setembro de 2025 | Edição nº 1218 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 142, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025.

(Designa servidor para exercer a função de Responsável pelas Atividades Esportivas no Município de Dirce Reis e dá outras providências.)

CONSIDERANDO que compete ao Município promover, incentivar e apoiar a prática de atividades esportivas e recreativas, em observância ao interesse público e ao direito constitucional ao esporte e ao lazer;

CONSIDERANDO que o Município não possui Secretaria ou Departamento específico para tratar das questões relacionadas ao esporte, sendo necessária a designação de servidor para centralizar tais atribuições e assegurar a continuidade das ações;

CONSIDERANDO a necessidade de designar servidor responsável por coordenar, organizar e executar as ações, programas e eventos relacionados ao esporte, assegurando planejamento, continuidade e eficiência na política pública municipal da área;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de centralizar em um único servidor a interlocução com órgãos públicos, entidades privadas e munícipes quanto às demandas esportivas do Município, facilitando a comunicação e a tomada de decisões;

CONSIDERANDO a importância de garantir a legalidade e a celeridade nos procedimentos relativos à requisição de recursos, inclusive adiantamentos, para a realização de eventos, competições e demais atividades esportivas, evitando atrasos ou descontinuidade dos projetos;

CONSIDERANDO a necessidade de dar transparência e publicidade à designação do servidor que responderá pelas questões afetas ao esporte no âmbito da Administração Municipal;

CONSIDERANDO que o servidor efetivo Maycol Julio Benini, ocupante do cargo de Recepcionista, possui os conhecimentos técnicos e a dedicação necessários para o desempenho da função;

CONSIDERANDO, por fim, o disposto no artigo 63 da Lei Complementar nº 98, de 12 de abril de 2010, que autoriza a concessão de gratificação ao servidor designado para atender à necessidade de serviços que não justifiquem a criação de cargo;

R E S O L V E :

Art. 1º. DESIGNAR o servidor MAYCOL JULIO BENINI, RG nº ***.518.823-* SSP/SP, CPF nº ***959208**, ocupante do cargo efetivo de Recepcionista, para exercer a função de Responsável pelas Atividades Esportivas no Município de Dirce Reis.

Art. 2º. Competirá ao servidor designado:

I – Planejar, organizar, coordenar e executar as atividades, projetos, programas e eventos esportivos promovidos ou apoiados pelo Município;

II – Elaborar cronogramas de competições, torneios, escolinhas e demais atividades voltadas à prática esportiva;

III – Representar a Administração Municipal em assuntos relacionados ao esporte, atuando como interlocutor junto a órgãos públicos, entidades esportivas, associações, clubes e munícipes;

IV – Controlar e manter atualizado o cadastro de atletas, equipes e demais beneficiários dos programas esportivos municipais;

V – Propor e acompanhar a manutenção, conservação e uso adequado dos espaços esportivos do Município;

VI – Solicitar e gerir os recursos financeiros necessários à realização de eventos e projetos esportivos, inclusive requisitar adiantamentos de numerário, prestar contas dos valores recebidos e zelar pela correta aplicação dos recursos;

VII – Emitir pareceres e relatórios acerca das atividades esportivas desenvolvidas, encaminhando-os à autoridade superior para fins de acompanhamento e controle;

VIII – Incentivar a participação da comunidade em eventos e ações esportivas, promovendo a integração social e o desenvolvimento de talentos locais;

IX – Cumprir e fazer cumprir as normas, regulamentos e diretrizes pertinentes às atividades esportivas municipais;

X – Exercer outras atribuições correlatas determinadas pela autoridade competente, necessárias ao bom andamento da política esportiva municipal.

Art. 3º. Os serviços prestados por força desta portaria não serão remunerados, sendo considerados serviços relevantes prestados ao município.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Dê ciência, registre-se, publique-se, cumpra-se.

Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 16 de setembro de 2025.

PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO

Prefeito do Município

Registrada e publicada, conforme legislação pertinente na data supra:

Christian Rodrigo Alves

Secretário Mun. de Administração e Planejamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.