IMPRENSA OFICIAL - CAIABU
Publicado em 16 de setembro de 2025 | Edição nº 1116 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 076/2025, de 16 DE SETEMBRO de 2025
"Dispõe sobre a Nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências."
SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 393/2022 de 29 de março de 2022, que dispõe sobre a organização do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, órgão colegiado "deliberativo", consultivo e fiscalizador, de caráter permanente, composto por representantes da Sociedade Civil e do Governo do Município de Caiabu.
CONSIDERANDO a necessidade de nomear os membros para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência – COMPEDE.
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência - COMPEDE, que será composto pelos seguintes membros:
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
TITULAR: Ângela Ferreira da Costa Santos
SUPLENTE: Katia Ferreira Marcondes de Mello
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TITULAR: Nilcéia Teixeira de Melo
SUPLENTE: Maria das Dores Souza Alves
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
TITULAR: Danielle Rodrigues da Costa Santos
SUPLENTE: Marly Monteiro de Souza Ferrairo
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
REPRESENTANTES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
TITULAR: Laisa Viana
SUPLENTE: Zilda Ferreira dos Santos
TITULAR: Sebastião Sérgio Carlos
SUPLENTE: Rosimeire Olimpio Dias Pedreira
TITULAR: João Barboza
SUPLENTE: Marlucy Oliveira do Nascimento
Art. 2º O exercício do mandato do Conselheiro é considerado serviço público relevante e não será remunerado.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário
Prefeitura Municipal de Caiabu, 16 de setembro de 2025.
SUELEN NARA MATOS MATIVE
Prefeita Municipal
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
PAULO CÉZAR DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
