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IMPRENSA OFICIAL - MOTUCA

Publicado em 17 de setembro de 2025 | Edição nº 252 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO nº: 1.674 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

“INSTITUI FERIADO ESTADUAL NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FÁBIO DE MENEZES CHAVES, Prefeito do Município de Motuca - SP, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º - Decreta Feriado Estadual no dia 28 de setembro de 2025, conforme Lei Municipal nº 941 de 02 de setembro de 2025.

Parágrafo Único - O “caput” deste artigo, não se aplica aos órgãos que desenvolvam atividades/serviços essenciais e emergenciais, tais como: saúde, limpeza pública e serviços de manutenção de água que, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável à continuidade do serviço, cujos respectivos Secretários deverão designar servidores para permanecer de sobreaviso.

Art. 2º - Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Palácio dos Autonomistas,

Motuca/SP,17 de setembro de 2025.

FÁBIO DE MENEZES CHAVES

PREFEITO MUNICIPAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.