IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO
Publicado em 18 de setembro de 2025 | Edição nº 1884 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 12.709/25 DE 10 DE SETEMBRO DE 2.025
“Dá nova constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural no Município de Paraíso-SP.”
OSVALTE JOSÉ BOVONI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e de conformidade ao que dispõe o art. 3º da Lei Municipal nº 584/01, de 23/05/2001, RESOLVE:
Art. 1º. Ficam nomeados a partir desta data para constituírem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural no Município de Paraíso, criado pela Lei Municipal nº 584/01 de 23 de maio de 2.001, com atribuições que lhes competem os itens de I a V do art. 2º da referida Lei, os seguintes membros:
I- REPRESENTANTE DA PREFEITURA MUNICIPAL:
a) Titular: Dionice Lourdes de Souza;
b) Suplente: Henrique da Fonseca Brandão.
II- REPRESENTANTE DA COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CDRS:
a) Titular: Fábio Catelan;
b) Suplente: Ricardo dos Santos da Silva.
III- REPRESENTANTE DO ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA INTEGRAL:
a) Titular: Bráz Geromel;
b) Suplente: Veridiana Zocoler de Mendonça.
IV- REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS:
a) Titular: Mario Sergio Rosa;
b) Suplente: Rougerio Ribas.
V- REPRESENTANTE DA LIDERANÇA RURAL DO MUNICIPIO:
a) Titular: Mario Aparecido Libório;
b) Suplente: Aparecido Bulgareli,
VI- REPRESENTANTE DA AGROINDUSTRIA DO MUNICIPIO:
a) Titular: Maria Ines da Costa;
b) Suplente: Lucia Aparecida Bovoni Barboza.
Parágrafo único. Entre os membros integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural foram eleitos:
a) Presidente: Mario Aparecido Libório;
b) Vice-Presidente: Mario Sergio Rosa;
c) Secretária: Dionice Lourdes de Souza.
Art. 2º. Os membros do Conselho referido no artigo anterior, ficam empossados pelo presente Decreto, tendo seus mandatos por um período de 02 (dois) anos, a partir da presente data, conforme dispõe o § 3º do art. 3º da Lei Municipal nº 584/01 de 23/05/2001.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.
Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, em 10 de setembro de 2.025.
OSVALTE JOSÉ BOVONI
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.