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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 18 de setembro de 2025 | Edição nº 1884 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.707/25 DE 10 DE SETEMBRO DE 2.025

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE”.

OSVALTE JOSÉ BOVONI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida Licença Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/2018, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraíso e da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e conforme perícia médica aos servidores:

I- Mateus Mialichi de Lima, 14 (quatorze) dias, a partir de 31/08/2025;

II- Marcio José Cardozo, 30 (trinta) dias, a partir de 09/09/2025;

III- Giovana Martins Dias Barroso, 02 (dois) dias, a partir de 09/09/2025;

IV- Elaine Cristina Bertozzi, 03 (três) dias, a partir de 09/09/2025;

V- Carolina Peitl Riguetti Carozio, 04 (quatro) dias, a partir de 09/09/2025;

VI- Admir Roberto Baldino, 14 (quatorze) dias, a partir de 10/09/2025;

VII- Ligia Mara Alberghini, 03 (três) dias, a partir de 10/09/2025.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, 10 de setembro de 2.025.

OSVALTE JOSÉ BOVONI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.