IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS
Publicado em 17 de setembro de 2025 | Edição nº 1219 | Ano VII
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 17, DE 17 DE SETEMBRO DE 2.025.
(Nomeia Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações da Câmara Municipal de Dirce Reis).
WENDEL CARLOS FRIOZI GRIGOLIN, Presidente da Câmara Municipal de Dirce Reis, SP, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os dispositivos trazidos na Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2.021;
CONSIDERANDO as regras especiais e diretrizes para o procedimento de aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos e atuação dos agentes públicos nos procedimentos de contratações públicas, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Dirce Reis, estabelecidas pela Lei Complementar nº 239, de 11 de abril de 2.023,
R E S O L V E:
Art. 1º. DESIGNAR os servidores DENYS DALTO CAIRES DA SILVA, RG nº CPF nº ***667778**, DAISE SOCORRO DOMINGOS, CPF nº ***029518**, DAVI ALBERTO DE LIMA BENZATTI, CPF nº ***301238** e GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA MACHADO, CPF nº ***259798**, para exercerem a função de Equipe de Apoio ao Agente de Contratação – Fase Externa dos Processos de Licitações da Câmara Municipal de Dirce Reis, nos termos do art. 3º, § 1º, da Lei Complementar nº 239, de 11 de abril de 2.023.
Art. 2º. Os serviços prestados por força desta portaria não serão remunerados, sendo considerados serviços relevantes prestados ao município.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Dê ciência, registre-se, publique-se, cumpra-se.
Gabinete da Presidência, Câmara Municipal “Vereador Ademilson Delgizo Spurio”, em 17 de setembro de 2025.
WENDEL CARLOS FRIOZI GRIGOLIN
Presidente da Câmara
Registrada e publicada, conforme legislação pertinente na data supra:
Renan Massitelli
Diretor Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
