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IMPRENSA OFICIAL - RIFAINA

Publicado em 18 de setembro de 2025 | Edição nº 317 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N° 139/2025, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025.

“DESIGNA CONTROLADOR GERAL DE TRATAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS DO MUNICÍPIO.”

WILSON ALVES DA SILVA JUNIOR PREFEITODO MUNICÍPIO DE RIFAINA, Estado de São Paulo,no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e,

Considerando a Lei Federal nº 13709/2018, que dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) bem como o Decreto Municipal nº 1.537 de 21 de agosto de 2025...,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica designada a Sra. THAYLA CRISTINA SILVA, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Técnicos Municipais, portadora do RG nº ***.120.258-* e do CPF nº ***857776**, para exercer a função de CONTROLADOR GERAL DE TRATAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS DO MUNICÍPIO.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rifaina, 17 de setembro de 2025.

WILSON ALVES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.