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IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 18 de setembro de 2025 | Edição nº 1919 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.223, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.

Altera e inclui dispositivos no Decreto nº. 5.096, de 10 de abril de 2015, que institui o Fórum Municipal de Educação – FME do município de Marau-RS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art. 1º. Ficam alteradas as redações do Inciso, V e § 2º, ainda fica Incluso o inciso XV, todos ao Art. 3º, do Decreto Municipal nº 5.096, de 10 de abril de 2015, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º. (...)

V - Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos;

(...)

XV - Entidade Associação dos Professores Municipais de Marau.

(...)

§ 2º. Os representantes titulares e suplentes a que se referem os incisos de I a XV, serão nomeados após a indicação dos respectivos órgãos e entidades representativas dos segmentos considerados”.

Art. 2º. Revogando-se às disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU,

Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de 2025.

PUBLIQUE-SE:

NAURA BORDIGNON

Prefeita Municipal

GREICI DALACORTE BORELLI

Secretária Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.