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IMPRENSA OFICIAL - MOTUCA

Publicado em 18 de setembro de 2025 | Edição nº 253 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO nº: 1676 de 18 de setembro de 2025

Dispõe sobre a anulação do Decreto nº 1674/2025.

FÁBIO DE MENEZES CHAVES, Prefeito do Município de Motuca - SP, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e demais legislações aplicáveis,

CONSIDERANDO a autoaplicabilidade da Lei Municipal nº 941/2025;

DECRETA:

Art. 1º Torna nulo o decreto nº 1674/.

Art. 2º: Esse decreto entra em vigor desde a data da edição do Decreto nº 1674/2025, revogando-se as disposições em contrário.

Palácio dos Autonomistas,

Motuca/SP, 18 de setembro de 2025.

FÁBIO DE MENEZES CHAVES

PREFEITO MUNICIPAL

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