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IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA

Publicado em 18 de setembro de 2025 | Edição nº 1066A | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 6.314 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

Artigo 1º- Fica concedido, a PARTIR DE 15 DE SETEMBRO DE 2025, nos termos do artigo 12 e, Inc. I dos Arts. 16, e 18, da LCM 041/22. Aposentadoria Voluntária por tempo de contribuição e idade com proventos integrais (Opção Regra Transitória 3), a servidora pública GLEIDE MARLI MENDONÇA DA SILVA, RG. nº ***.376.370-* e CPF nº ***201508**, titular do cargo efetivo de Monitor e segurada do Regime Próprio de Previdência Social – FMSS, em atenção ao requerimento protocolado sob nº 5.023/2025 e DEFERIDO em 29 de agosto de 2025 pelo Prefeito Municipal.

Artigo 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ituverava, 17 de setembro de 2025.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO

Prefeito de Ituverava

Publicado e registrado na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em 17 de setembro de 2025.

LEONARDO HIDEHARU TSURUTA

Secretário Municipal Executivo

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