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IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS

Publicado em 18 de setembro de 2025 | Edição nº 574 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº. 1.533/2025

12 de setembro de 2025

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional pelo excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.550.000,00 (dois milhões quinhentos e cinquenta mil reais), destinados a criar as seguintes dotações orçamentárias:

10.3010003.2015 – Manutenção dos Serviços de Saúde – Atenção Básica
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	132	2.000.000,00
13.3920010.2009 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Cultura
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	367	550.000,00
Total		2.550.000,00

Artigo 2º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2025 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 12 de setembro de 2025.

ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO

PREFEITO MUNICIPAL

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