IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 18 de setembro de 2025 | Edição nº 574 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.535/2025
12 de setembro de 2025
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
04.1220002.2002 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 38 | 3.000,00 |
08.2440005.2021 – Manutenção dos Serviços de Assistência Social |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 180 | 4.000,00 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 183 | 7.700,00 |
08.2440005.2025 – Proteção Social Básica |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 188 | 48.000,00 |
08.2430005.2021 – Manutenção dos Serviços de Assistência Social |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 216 | 1.000,00 |
12.3610006.2029 – Manutenção dos Serviços Educacionais – Transporte |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 297 | 19.000,00 |
20.6060009.2035 - Manutenção dos Serviços Públicos - Agricultura |
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3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 318 | 5.000,00 |
27.8120010.2007 - Manutenção dos Serviços de Apoio ao Esporte e Lazer |
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3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 387 | 4.000,00 |
Total | 91.700,00 | |
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional no valor de R$ 91.700,00 (noventa e um mil setecentos reais), destinados a criar a seguinte dotação orçamentária:
04.1220002.2002 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 41 | 3.000,00 |
08.2440005.2021 – Manutenção dos Serviços de Assistência Social |
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3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado | 173 | 12.700,00 |
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 174 | 48.000,00 |
12.3610006.2029 – Manutenção dos Serviços Educacionais – Transporte |
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3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 299 | 19.000,00 |
20.6060009.2035 - Manutenção dos Serviços Públicos - Agricultura |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 316 | 5.000,00 |
27.8120010.2007 - Manutenção dos Serviços de Apoio ao Esporte e Lazer |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 384 | 4.000,00 |
Total | 91.700,00 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2025 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 12 de setembro de 2025.
ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO
PREFEITO MUNICIPAL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
