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IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS

Publicado em 18 de setembro de 2025 | Edição nº 574 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 2.234/2025

17 de setembro de 2025

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Rua: “OSMINA SOARES DA SILVA” o logradouro denominado Viela 15, rua projetada, do Bairro Jardim Magário, no Município de Sete Barras.

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Sete Barras-SP, 17 de setembro de 2025.

ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO

PREFEITO MUNICIPAL

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