IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 19 de setembro de 2025 | Edição nº 1339 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 24.166 – DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
“Retifica dispositivo do Decreto n.º 23.821, de 7 de março de 2025”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais, e considerando o memorando eletrônico 1Doc n.º 3.033/2023, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade,
D E C R E T A :
Art. 1.º A descrição da área contida no art. 1.º do Decreto n.º 23.821, de 7 de março de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1.º ........................................................................................................................
Inicia-se no ponto 01, situado na divisa com Prefeitura Municipal de Araçatuba, M-107.601, coordenadas 562.423,4776E e 7.656.664,2561N, deste segue pela via José Scarpim ART-450 por diversos rumos e distâncias: rumo 12°46'38" NE e distância de 20,47m, até o Ponto 2; rumo 9°19'16" NE e distância de 23,83m, até o Ponto 3; rumo 6°53'05" NE e distância de 35,03m, até o Ponto 4; rumo 1°46'43" NE e distância de 57,51m, até o Ponto 5; rumo 2°13'35" NE e distância de 77,57m, até o Ponto 6; rumo 3°19'43" NE e distância 16,17m, até o Ponto 7; rumo 6°48'47" NE e distância de 8,47m, até o Ponto 8; rumo 7°27'58" NE e distância de 4,18m, até o Ponto 9; rumo 15°12'51" NE e distância de 3,32m, até o Ponto 10; rumo 28°30'51" NE e distância de 3,79m, até o Ponto 11; rumo 30°39'41" NE e distância de 4,80m, até o Ponto 12; rumo 32°22'56" NE e distância de 16,24m, até o Ponto 13; deste segue confrontando com área remanescente por diversos rumos e distâncias: rumo 63°46'18" SE e distância de 450,94m, até o Ponto 14; rumo 18°38'55" SW e distância de 261,60m, até o Ponto 15; deste, segue com rumo 63°32'18" NW e distância de 14,48m confrontando com Município de Araçatuba, M-113.133, até o Ponto 16; deste, segue com rumo 62°57'20" NW e distância de 383,54m confrontando com Prefeitura Municipal de Araçatuba, M-107.601, até o Ponto 1, inicial, perfazendo a área de 10,9512ha.
M-16.082 INCRA 607.029.007.790
Outros Proprietários:
Clayton Bressan
Arnaldo dos Santos Vieira Filho e Ana Lúcia Montibeller Lemos Vieira
Sóter dos Santos Vieira e Josiane Sonego Salesse Vieira
Arnaldo dos Santos Vieira”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 18 de setembro de 2025, 116 anos da Fundação de Araçatuba e 103 anos de Sua Emancipação Política.
LUCAS PAVAN ZANATTA
Prefeito Municipal
NELSON JOSÉ DA SILVA
Chefe do Gabinete do Prefeito
SANDRO INÁCIO BOTELHO CUBAS
Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação
ARTHUR BEZERRA DE SOUZA JÚNIOR
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
FÁBIO SATO DE OLIVEIRA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
