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IMPRENSA OFICIAL - PARANHOS

Publicado em 19 de setembro de 2025 | Edição nº 351 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N°254/2025, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.

“Dispõe sobre a nomeação de Autoridade Municipal de Trânsito e Transportes, e dá outras providências. ”

O Excelentíssimo Senhor Hélio Ramão Acosta, Prefeito Municipal de Paranhos/MS, Estado de Mato Grosso do Sul, e de acordo com o artigo 49 da Lei Orgânica Municipal e no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear o servidor Paulo Ricardo Klaus, Matricula N°915601-1, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, como Autoridade Municipal de Trânsito e Transporte, responsável pelo DETRAT, de acordo com a Lei Federal N°9.503/1997.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 18 de setembro de 2025.

HÉLIO RAMÃO ACOSTA

Prefeito Municipal

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