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IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Publicado em 18 de setembro de 2025 | Edição nº 1655 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 19.704, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a designação de responsável pelo sistema eproc no âmbito da Procuradoria Geral do Município

O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o Município de São José do Rio Pardo não dispõe de Procurador Geral nomeado, sendo necessária a designação de um responsável para o gerenciamento e operacionalização do sistema eletrônico de processos judiciais – eproc, no âmbito da Procuradoria Jurídica Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços jurídicos, especialmente no que tange ao regular acompanhamento das demandas judiciais por meio do sistema eproc;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o Procurador Municipal Adalberto Frazão Coelho para atuar como responsável pelo sistema eproc, no âmbito da Procuradoria Geral do Município de São José do Rio Pardo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Rio Pardo, 18 de setembro de 2025.

Marcio Callegari Zanetti

Prefeito Municipal

Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin

Secretário Municipal de Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.