IMPRENSA OFICIAL - BALBINOS
Publicado em 18 de setembro de 2025 | Edição nº 666 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 030/2025, DE 20 DE JUNHO DE 2025.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do Poder Executivo, no Exercício de 2025”.
ENGº JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO, Prefeito Municipal de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a autorização contida no Art. 4º da Lei nº 1.501 de 05 de novembro de 2024;
DECRETA:
Art. 1º- Fica aberto na Lei Orçamentária do exercício de 2025, no Orçamento do Poder Executivo, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais), destinado ao reforço de crédito orçamentário das seguintes dotações:
Classificação Orçamentária | Valor |
| 02.01.04.122.0002.2002 - 3.3.90.39 – FR 01 – Ficha nº 014 | R$ 20.000,00 |
| 02.10.10.301.0012.2027 - 3.3.90.40 – FR 01 – Ficha nº 219 | R$ 5.000,00 |
| 02.10.10.301.0012.2027 - 3.3.90.40 – FR 05 – Ficha nº 219 | R$ 5.000,00 |
| 02.10.10.304.0014.2030 - 3.3.90.36 – FR 01 – Ficha nº 246 | R$ 30.000,00 |
| 02.13.15.452.0019.2037 - 3.3.90.39 – FR 01 – Ficha nº 301 | R$ 20.000,00 |
| 02.04.12.361.0005.2005 - 4.4.90.52 – FR 05 – Ficha nº 368 | R$ 100.000,00 |
| 02.10.10.301.0012.2027 - 3.3.90.30 – FR 05 – Ficha nº 366 | R$ 300.000,00 |
| 02.13.18.541.0019.2039 - 3.3.90.39 – FR 01 – Ficha nº 367 | R$ 40.000,00 |
| Total do Crédito | R$ 520.000,00 |
Art. 2º- Os créditos adicionais abertos, no montante total de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais), serão cobertos dom os recursos provenientes das seguintes fontes;
I. Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), conforme dispõe o inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, e;
II. Provenientes da anulação parcial ou total das dotações a seguir discriminadas, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), conforme dispõe o inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/94.
Classificação Orçamentária | Valor |
| 02.02.04.122.0004.2003 - 3.3.90.39 – FR 01 – Ficha nº 033 | R$ 20.000,00 |
| 02.10.10.301.0012.2027 - 3.3.90.30 – FR 01 – Ficha nº 206 | R$ 30.000,00 |
| 02.10.10.301.0012.2027 - 3.3.90.39 – FR 01 – Ficha nº 215 | R$ 5.000,00 |
| 02.10.10.303.0013.2028 - 3.3.90.39 – FR 05 – Ficha nº 239 | R$ 5.000,00 |
| 02.13.15.452.0019.2037 - 3.3.90.30 – FR 01 – Ficha nº 299 | R$ 20.000,00 |
| Total dos Recursos | R$ 80.000,00 |
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 09 de junho de 2025.
Prefeitura Municipal de Balbinos, 20 de junho de 2025.
ENGº JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO
Prefeito Municipal
Registrado nesta Secretaria e publicado na data supra.
MÁRCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
