IMPRENSA OFICIAL - BALBINOS
Publicado em 18 de setembro de 2025 | Edição nº 666 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 233/25 DE 07 DE JULHO DE 2025.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - CONCEDER ao Sra. ALEXANDRA DA GRAÇA DIONYZIO BONADIO, funcionária desta Municipalidade na FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE ASSISTENCIA DA DIRETORIA DE RH, 10 (dez) dias de férias a que tem direito, referente ao período de 01/05/2022 à 01/05/2023 a contar de 10 de julho de 2.025.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos sete dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 234/25 DE 07 DE JULHO DE 2025.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - DEFERIR a prorrogação do afastamento da função de Enfermeira da Sra. LETICIA MAGALHÃES DE ASSIS, atendendo a pedido formulado através do requerimento protocolado sob número 907/2025, em conformidade com a Lei Municipal nº 1018/2003, para tratar de assuntos de interesse pessoal, por um período de 01 (um) ano, a contar de 01 de julho de 2025.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos sete dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 235/25 DE 08 DE JULHO DE 2025.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - CONCEDER ao Sra. GIOVANNA PAOLILLO NEME, funcionária desta Municipalidade no emprego de CIRURGIÃ DENTISTA 20 HORAS, 15 (quinze) dias de férias a que tem direito, referente ao período de 03/03/2023 a 03/03/2024 a contar de 15 de julho de 2.025.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos oito dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 236/25 DE 08 DE JULHO DE 2025.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - CONCEDER ao Sr. JOSÉ CARLOS GARZIM, funcionário desta Municipalidade no emprego de CONTADOR, 15 (quinze) dias de férias a que tem direito, referente ao período de 12/11/2022 à 12/11/2023 a contar de 14 de julho de 2.025.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos oito dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 237/25 DE 08 DE JULHO DE 2025.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - CONCEDER ao Sra. CRISTIANE ROSA NAHSAN, funcionária desta Municipalidade no emprego de ENFERMEIRA, 30 (trinta) dias de férias a que tem direito, referente ao período de 12/08/2023 à 12/08/2024, a contar de 14 de julho de 2.025.
§ 1º- Dez dias das férias serão convertidas em abono pecuniário.
§ 2º- Serão gozados vinte dias de férias a contar de 14 de julho de 2025.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos oito dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 238/25 DE 11 DE JULHO DE 2025.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - CONCEDER ao Sra. ELAINE PEREIRA DE FREITAS SARDELARI, funcionária desta Municipalidade no emprego de ESCRITURÁRIO I, 15 (quinze) dias de férias a que tem direito, referente ao período de 03/07/2024 a 03/07/2025 a contar de 14 de julho de 2.025.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos onze dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 239/25 DE 14 DE JULHO DE 2025.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - CONCEDER ao Sr. JOÃO BATISTA LOURENÇO, funcionário desta Municipalidade no emprego de MOTORISTA, 30 (trinta) dias de férias a que tem direito, referente ao período de 08/02/2024 à 08/02/2025, a contar de 15 de julho de 2.025.
§ 1º- Dez dias das férias serão convertidas em abono pecuniário.
§ 2º- Serão gozados vinte dias de férias a contar de 15 de julho de 2025.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos quatorze dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 240/25 DE 14 DE JULHO DE 2025.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
EXONERAR por motivo de aposentadoria, nos termos da Emenda Constitucional 103/2019, a servidora IVETE PEREIRA RG Nº ***.816.572-*, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, a contar de 01 de julho de 2025.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos quatorze dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 241/25 DE 14 DE JULHO DE 2025.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - Fica concedido a servidora Municipal RITA DE CÁSSIA PEREIRA DO NASCIMENTO, portadora do CPF nº ***677658** e do RG nº ***.569.725-*, ocupante do cargo efetivo de ENFERMEIRA, com o requerimento apresentado nesta data, 15 (quinze) dias de licença prêmio Assiduidade a que tem direito relativa ao período aquisitivo de 02/10/2019 a 02/10/2024, a contar de 16 de julho de 2025.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos quatorze dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 242/25 DE 18 DE JULHO DE 2025.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - CONCEDER ao Sr. AILSON DONIZETE CARVALHO, funcionário desta Municipalidade no emprego de ASSISTENTE DA DIRETORIA DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS, 10 (dez) dias de férias a que tem direito, referente ao período de 02/07/2024 à 02/07/2025 a contar de 21 de julho de 2.025.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos dezoito dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 243/25 DE 22 DE JULHO DE 2025.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - Fica concedido a servidora Municipal ROSANGELA DE DEUS FERNANDES, portadora do CPF nº ***585768** e do RG nº ***.607.931-*, ocupante do cargo efetivo de FAXINEIRA, com o requerimento apresentado nesta data, 30 (trinta) dias de licença prêmio Assiduidade a que tem direito relativa ao período aquisitivo de 02/08/2020 a 02/08/2025, a contar de 11 de agosto de 2025.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 244/25 DE 23 DE JULHO DE 2025.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - NOMEAR nos termos da Lei 14.133/2021, equipe de contratação para o processo licitatório 036/2025, Concorrência Pública Presencial 001/2025:
§ 1º- A função de agente de contratação e pregoeira será desenvolvida pela Diretora de Licitações e Contratos, MICHELE DA SILVA
§ 2º- A equipe de apoio, para os fins que disciplina o artigo 7º da Lei 14.133/2021, será formada pelos servidores: ABNER AUGUSTO DOS REIS, OLIVER GABRIEL RODRIGOES e MÁRCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos vinte e três dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 245/25 DE 25 DE JULHO DE 2025.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - CONCEDER ao Sr. EVERTON APARECIDO DOS SANTOS, funcionário desta Municipalidade no emprego de CHEFE DO SETOR DE BENEFICIOS E CADASTROS, 10 (dez) dias de férias a que tem direito, referente ao período de 07/03/2024 à 07/03/2025 a contar de 04 de agosto de 2.025.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos vinte e cinco dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 246/25 DE 25 DE JULHO DE 2025.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - CONCEDER a Sra. TAIS REGINA CARRIEL, funcionária desta Municipalidade no emprego de AJUDANTE GERAL, 15 (dez) dias de férias a que tem direito, referente ao período de 02/05/2024 à 02/05/2025 a contar de 21 de julho de 2.025.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos vinte e cinco dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 247/25 DE 29 DE JULHO DE 2025.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - CONCEDER ao Sr. SERGIO MARIANO DO PRADO, funcionário desta Municipalidade no emprego de JARDINEIRO, 30 (trinta) dias de férias a que tem direito, referente ao período de 02/01/2021 à 02/01/2022 a contar de 30 julho de 2.025.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos vinte e nove dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 248/25 DE 29 DE JULHO DE 2025.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - CONCEDER a Sra. THAIS HELOISA LORIANO ALVES, funcionária desta Municipalidade no emprego de CIRURGIÃO DENTISTA 20HS, 15 (dez) dias de férias a que tem direito, referente ao período de 04/10/2023 à 04/10/2024 a contar de 01 de agosto de 2.025.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos vinte e nove dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 249/25 DE 31 DE JULHO DE 2025.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - CONCEDER a Sra. APARECIDA DA CONCEIÇÃO NEVES, funcionária desta Municipalidade no emprego de MARGARIDA, 30 (trinta) dias de férias a que tem direito, referente ao período de 23/06/2024 à 23/06/2025 a contar de 04 de agosto de 2.025.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos trinta e um dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 250/25 DE 01 DE AGOSTO DE 2025.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - CONCEDER ao Sr. ANDERSON GODOY LOPES, funcionário desta Municipalidade no emprego de SERVENTE DE PEDREIRO, 30 (trinta) dias de férias a que tem direito, referente ao período de 13/07/2024 à 13/07/2025 a contar de 04 de agosto de 2.025.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos um dia do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 251/25 DE 01 DE AGOSTO DE 2025.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - CONCEDER a Sra. VANILDA DE FATIMA DE AMORIM, funcionária desta Municipalidade no emprego de FAXINEIRA, 15 (quinze) dias de férias a que tem direito, referente ao período de 02/08/2023 à 02/08/2024 a contar de 04 de agosto de 2.025.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos um dia do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 252/25 DE 04 DE AGOSTO DE 2025.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - CONCEDER ao Sr. CLAUDIONOR MARTOS FERNANDES, funcionário desta Municipalidade no emprego de ZELADOR, 30 (trinta) dias de férias a que tem direito, referente ao período de 01/08/2024 à 01/08/2025, a contar de 06 de agosto de 2.025.
§ 1º- Dez dias das férias serão convertidas em abono pecuniário.
§ 2º- Serão gozados vinte dias de férias a contar de 06 de agosto de 2025.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos quatro dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 253/25 DE 04 DE AGOSTO DE 2025.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - CONCEDER ao Sra. MILENA RODRIGUES BELENTANO VELOZA, funcionário desta Municipalidade no emprego de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, 30 (trinta) dias de férias a que tem direito, referente ao período de 12/08/2023 à 12/08/2024, a contar de 04 de agosto de 2.025.
§ 1º- Dez dias das férias serão convertidas em abono pecuniário.
§ 2º- Serão gozados vinte dias de férias a contar de 04 de agosto de 2025.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos quatro dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 254/25 DE 05 DE AGOSTO DE 2025.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - CONCEDER ao Sr. CHARLLES MANOEL HONORATO DA SILVA, funcionário desta Municipalidade na Função de Confiança de CHEFE DO SETOR DE TRANSPORTE EM SAÚDE, 30 (trinta) dias de férias a que tem direito, referente ao período de 09/08/2024 à 09/08/2025, a contar de 11 de agosto de 2.025.
§ 1º- Dez dias das férias serão convertidas em abono pecuniário.
§ 2º- Serão gozados vinte dias de férias a contar de 11 de agosto de 2025.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos cinco dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 255/25 DE 07 DE AGOSTO DE 2025.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - CONCEDER ao Sra. JULIANA KIMURA ZUCHIERI DA TRINDADE, funcionária desta Municipalidade no emprego público de CIRURGIÃO DENTISTA 10HS, 30 (trinta) dias de férias a que tem direito, referente ao período de 01/06/2023 à 01/06/2024, a contar de 11 de agosto de 2.025.
§ 1º- Dez dias das férias serão convertidas em abono pecuniário.
§ 2º- Serão gozados vinte dias de férias a contar de 11 de agosto de 2025.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos sete dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 256/25 DE 07 DE AGOSTO DE 2025.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - CONCEDER ao Sra. BENEDITA AUGUSTA DE OLIVEIRA DIAS, funcionária desta Municipalidade no emprego público de AJUDANTE GERAL, 30 (trinta) dias de férias a que tem direito, referente ao período de 01/06/2022 à 01/06/2023, a contar de 11 de agosto de 2.025.
§ 1º- Dez dias das férias serão convertidas em abono pecuniário.
§ 2º- Serão gozados vinte dias de férias a contar de 11 de agosto de 2025.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos sete dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 257/25 DE 07 DE AGOSTO DE 2025.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - CONCEDER a Sra. MARIA APARECIDA PACHECO LEITE, funcionária desta Municipalidade no emprego de PAJEM, 20 (vinte) dias de férias a que tem direito, referente ao período de 23/11/2023 à 23/11/2024 a contar de 11 de agosto de 2.025.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos sete dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 258/25 DE 07 DE AGOSTO DE 2025.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - CONCEDER ao Sr. MARCELO AUGUSTO LOURENÇO, funcionário desta Municipalidade no emprego de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, 20 (vinte) dias de férias a que tem direito, referente ao período de 13/08/2024 à 13/08/2025 a contar de 13 de agosto de 2.025.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos sete dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 259/25 DE 08 DE AGOSTO DE 2025.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - CONCEDER a Sra. GLAUCIA CRISTINA APARECIDA BENTO, funcionária desta Municipalidade no emprego de CUIDADOR DE IDOSOS, 09 (nove) dias de férias a que tem direito, referente ao período de 04/12/2022 à 04/12/2023 a contar de 05 agosto de 2.025.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos oito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 260/25 DE 11 DE AGOSTO DE 2025.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - CONCEDER ao Sr. JOSÉ ANDRE GARBELINI, funcionário desta Municipalidade no emprego de TÉCNICO EM ÓRTESE E PRÓTESE DENTARIA, 10 (dez) dias de férias a que tem direito, referente ao período de 01/08/2023 à 01/08/2024 a contar de 12 de agosto de 2.025.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos onze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 261/25 DE 11 DE AGOSTO DE 2025.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - CONCEDER ao Sr. DIOGO SPALLA FURQUIM BROMATI, funcionário desta Municipalidade no emprego de PROCURADOR JURIDICO, 30(trinta) dias de férias a que tem direito, referente ao período de 01/05/2021 à 01/05/2022, a contar de 11 agosto de 2.025.
§ 1º- Dez dias das férias serão convertidas em abono pecuniário.
§ 2º- Serão gozados vinte dias de férias a contar de 11 de agosto de 2025.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos onze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 262/25 DE 11 DE AGOSTO DE 2025.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - CONCEDER ao Sr. ANTONIO GUILLERMO PENALOZA NORIEGA, funcionário desta Municipalidade no emprego de MÉDICO 10 HORAS, 30 (trinta) dias de férias a que tem direito, referente ao período de 29/06/2023 à 29/06/2024 a contar de 25 de agosto de 2.025.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos onze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 263/25 DE 12 DE AGOSTO DE 2025.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - CONCEDER a Sra. MARIA CRISTINA ALTRAN METNE, funcionária desta Municipalidade no emprego de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, 10 (dez) dias de férias a que tem direito, referente ao período de 02/05/2024 à 02/05/2025 a contar de 25 de agosto de 2.025.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos doze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 264/25 DE 15 DE AGOSTO DE 2025.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - CONCEDER ao Sr. WAGNER RODRIGO BUSCARIOLO, funcionário desta Municipalidade no emprego de AJUDANTE GERAL, 12 (doze) dias de férias a que tem direito, referente ao período de 11/01/2023 à 11/01/2024 a contar de 18 de agosto de 2.025.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 265/25 DE 15 DE AGOSTO DE 2025.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - CONCEDER a Sra. GENILDA DE SOUZA, funcionária desta Municipalidade no emprego de AJUDANTE GERAL, 30 (trinta) dias de férias a que tem direito, referente ao período de 04/04/2024 à 04/04/2025 a contar de 01 de setembro de 2.025.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 266/25 DE 18 DE AGOSTO DE 2025.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - CONCEDER ao Sr. VALDEMAR CAETANO DO NASCIMENTO, funcionário desta Municipalidade no emprego de AJUDANTE GERAL, 30 (trinta) dias de férias a que tem direito, referente ao período de 09/02/2021 à 09/02/2022 a contar de 25 de agosto de 2.025.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos dezoito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 267/25 DE 21 DE AGOSTO DE 2025.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - CONCEDER a Sra. FERNANDA MARA DUARTE, funcionária desta Municipalidade no emprego de MARGARIDA, 30 (trinta) dias de férias a que tem direito, referente ao período de 12/05/2023 à 12/05/2024 a contar de 04 de setembro de 2.025.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 268/25 25 DE AGOSTO DE 2025.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E
Artigo 1º - EXONERAR por motivo de óbito a servidora ELISANGELA DE CÁSSIA SANCHES, ocupante do cargo efetivo de FAXINEIRA, a contar de 09 de agosto de 2025.
Artigo 2º - Fica o Setor de Pessoal autorizado a adotar as providências legais, formais e funcionais.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal, aos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e vinte cinco.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 269/25 DE 26 DE AGOSTO DE 2025.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Art. 1º - Em conformidade com a Lei Complementar 061/2025, de 27 de maio de 2025, NOMEAR a servidora Elaine Pereira de Freitas Sardelari na Função de Confiança de ASSISTENTE DE OUVIDORIA, a contar de 01 de agosto de 2025.
Parágrafo Único – Em função deste ato, ficam extintas eventuais nomeações a cargos ou funções anteriormente concedidas, a contar de 01 de agosto de 2025.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 270/25 DE 26 DE AGOSTO DE 2025.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Art. 1º - Em conformidade com a Lei Complementar 061/2025, de 27 de maio de 2025, NOMEAR a servidor Jorge Luiz Genaro na Função de Confiança de LÍDER DE EQUIPE, a contar de 01 de agosto de 2025.
Parágrafo Único – Em função deste ato, ficam extintas eventuais nomeações a cargos ou funções anteriormente concedidas, a contar de 01 de agosto de 2025.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 271/25 DE 26 DE AGOSTO DE 2025.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo1º - FICA Instituído a comissão para acompanhamento das atividades do Convênio no Município de Balbinos no PROJETO ESTADUAL DO LEITE,” VIVA LEITE”, desenvolvido por meio de convenio entre PREFEITURA MUNICIPAL DE BALBINOS e a SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, conforme Disposto no decreto nº 44.569/99 alterado pelo Decreto nº45.014/2000 e alterações posteriores, as seguintes representativas:
1-Representante da Secretaria de Desenvolvimento de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo: Titular: THÂMERA ALBINO DA SILVA, RG ***.232.838-*
Suplente: LUCIANA DOS SANTOS TEIXEIRA, RG ***.759.193-*
2-Representante da Área da Saúde: Titular: SELMA BAZILIO, RG ***.556.787-*
Suplente: PRISCILA LANEZA FELÍCIO, RG ***.550.555-*
3-Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: Titular: CHARLLES MANOEL HONORATO DA SILVA, RG ***.792.038-*
Suplente: MARCOS ROBERTO MARANGON, RG ***.358.698-*
Artigo2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal, aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 272/25 DE 26 DE AGOSTO DE 2025.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - CONCEDER a Sra. ELENICE APARECIDA GREEN, funcionária desta Municipalidade, na Função de Confiança de CHEFE DO POSTO SEBRAE AQUI, 10 (dez) dias de férias a que tem direito, referente ao período de 30/06/2024 à 30/06/2025 a contar de 01 setembro de 2.025.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 273/25 26 DE AGOSTO DE 2025.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E
Artigo 1º - EXONERAR por motivo de óbito o servidor ALCIDES VIEIRA ocupante do cargo efetivo de PEDREIRO, a contar de 10 de agosto de 2025.
Artigo 2º - Fica o Setor de Pessoal autorizado a adotar as providências legais, formais e funcionais.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal, aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e vinte cinco.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 274/25 DE 27 DE AGOSTO DE 2025.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - CONCEDER ao Sr. JOSÉ ANDRE GARBELINI, funcionário desta Municipalidade no emprego de TÉCNICO EM ÓRTESE E PRÓTESE DENTARIA, 20 (vinte) dias de férias a que tem direito, referente ao período de 01/08/2023 à 01/08/2024 a contar de 25 de agosto de 2.025.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 275/25 DE 27 DE AGOSTO DE 2025.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - CONCEDER a Sra. ROSEMARY PRADO DOS SANTOS, funcionária desta Municipalidade no emprego de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, 15 (quinze) dias de férias a que tem direito, referente ao período de 01/04/2024 à 01/04/2025 a contar de 01 de setembro de 2.025.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 276/25 DE 27 DE AGOSTO DE 2025.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - CONCEDER a Sra. PAULA GARBELINI MUEHRINGER, funcionária desta Municipalidade no emprego de AGENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, 15 (quinze) dias de férias a que tem direito, referente ao período de 01/06/2024 à 01/06/2025 a contar de 01 de setembro de 2.025.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 277/25 DE 29 DE AGOSTO DE 2025.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - Fica concedido a servidora Municipal NATALINA DOS SANTOS DE ALMEIDA, portadora do CPF nº ***587379** e do RG nº ***.201.303-*, ocupante do cargo efetivo de SERVIÇOS GERAIS ESCOLARES, com o requerimento apresentado nesta data, 15 (quinze) dias de licença prêmio Assiduidade a que tem direito relativa ao período aquisitivo de 01/08/2017 a 05/03/2024, a contar de 25 de agosto de 2025.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 278/25 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - CONCEDER a Sr. FERNANDO HENRIQUE DE PAULA PUGAS,funcionário desta Municipalidade no emprego de FARMACÊUTICO, 30 (trinta) dias de férias a que tem direito, referente ao período de 03/09/2024 à 03/09/2025, a contar de 03 de setembro de 2.025.
§ 1º- Dez dias das férias serão convertidas em abono pecuniário.
§ 2º- Serão gozados vinte dias de férias a contar de 03 de setembro de 2025.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos um dia do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 279/25 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - CONCEDER a Sra. ROBERTA ZACARI, funcionária desta Municipalidade, na Função Diretor de Gestão de Recursos Humanos, 10 (dez) dias de férias a que tem direito, referente ao período de 01/05/2022 à 01/05/2025 a contar de 03 de setembro de 2.025.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos dois dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 280/25 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - CONCEDER ao Sr. ADEMIR APARECIDO SARDELARI, funcionário desta Municipalidade no emprego de TESOUREIRO, 30(trinta) dias de férias a que tem direito, referente ao período de 02/08/2021 à 02/08/2022, a contar de 08 de setembro de 2.025.
§ 1º- Dez dias das férias serão convertidas em abono pecuniário.
§ 2º- Serão gozados vinte dias de férias a contar de 08 de setembro de 2025.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos três dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 281/2025 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - DESIGNAR o servidor MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO, para atender aos assuntos inerentes ao cargo de TESOUREIRO por um período de 20 dias, a contar de 08 a 27 de setembro de 2025.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos três dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 282/25 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - CONCEDER a Sra. MARIA CECILIA KIMURA ZUCHIERI LOUREIRO, funcionária desta Municipalidade no emprego de CIRURGIÃO DENTISTA 20 HORAS, 10 (dez) dias de férias a que tem direito, referente ao período de 03/10/2023 à 03/10/2024 a contar de 29 setembro de 2.025.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos quatro dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 283/25 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - CONCEDER a Sra. BEATRIZ CRISTINA PEREIRA, funcionária desta Municipalidade no emprego de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, 10 (dez) dias de férias a que tem direito, referente ao período de 10/08/2024 à 10/08/2025 a contar de 08 setembro de 2.025.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos cinco dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 284/25 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - CONCEDER a Sra. THAIS HELOISA LORIANO ALVES, funcionária desta Municipalidade no emprego de CIRURGIÃO DENTISTA 20HS, 15 (quinze) dias de férias a que tem direito, referente ao período de 04/10/2023 à 04/10/2024 a contar de 17 de setembro de 2.025.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 285/25 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - CONCEDER ao Sr. ALEXANDRE FUZETTI, funcionário desta Municipalidade no emprego de AGENTE ADMINISTRATIVO, 30(trinta) dias de férias a que tem direito, referente ao período de 01/05/2022 à 01/05/2023, a contar de 10 de setembro de 2.025.
§ 1º- Dez dias das férias serão convertidas em abono pecuniário.
§ 2º- Serão gozados vinte dias de férias a contar de 10 de setembro de 2025.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 286/25 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - Fica concedido a servidora Municipal BRUNA CARLA RODRIGUES, portadora do CPF nº ***159418** e do RG nº ***.962.058-*, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, com o requerimento apresentado nesta data, 15 (quinze) dias de licença prêmio Assiduidade a que tem direito relativa ao período aquisitivo de 02/11/2018 a 01/11/2023, a contar de 01 de outubro de 2025.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos dez dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 287/25 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a normatização da prescrição e da dispensação de medicamentos no âmbito dos estabelecimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) sob gestão municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BALBINOSDE BALBINOS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o Decreto nº 7.508/2011, que regulamentam a organização e o funcionamento do SUS;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.021, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a responsabilidade técnica do farmacêutico em estabelecimentos de saúde;
CONSIDERANDO a Resolução CFM nº 2.314/2022, que dispõe sobre a telemedicina no Brasil;
CONSIDERANDO a Resolução CFF nº 585/2013 e nº 586/2013, que regulamentam as atribuições clínicas e a prescrição farmacêutica;
CONSIDERANDO a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Medicamentos;
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 467/2020, que autorizou em caráter nacional a teleconsulta, telemonitoramento e teleinterconsulta durante o atendimento no SUS, regulamentando a prescrição eletrônica com assinatura digital no padrão ICP-Brasil;
CONSIDERANDO a necessidade de alinhar os fluxos locais de prescrição, dispensação e arquivamento à nova realidade tecnológica e às práticas de teleatendimento no SUS,
RESOLVE:
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Ficam normatizadas, nos termos desta Portaria, a prescrição e a dispensação de medicamentos, inclusive quando oriundas de teleconsultas realizadas no SUS, no âmbito dos estabelecimentos de saúde sob gestão municipal.
Art. 2º Para fins desta Portaria, além das definições já previstas, considera-se também:
I – Teleconsulta: consulta médica, odontológica, farmacêutica, de enfermagem ou nutricional, realizada a distância por meio de tecnologias de informação e comunicação, síncronas ou assíncronas, nos termos da legislação vigente;
II – Prescrição eletrônica: documento digital com valor legal, emitido em sistema informatizado autorizado pelo Município ou em conformidade com o padrão ICP-Brasil, que permite a dispensação em unidades do SUS.
CAPÍTULO II – DA PRESCRIÇÃO
Art. 3º A prescrição de medicamentos poderá ser realizada tanto em consultas presenciais quanto em teleconsultas, devendo:
I – conter identificação do prescritor, assinatura física ou eletrônica qualificada (ICP-Brasil), número de registro no conselho profissional e data de emissão;
II – observar os mesmos critérios técnicos e legais exigidos para as prescrições em papel;
III – ser registrada no prontuário eletrônico do paciente, garantindo rastreabilidade e acesso pela farmácia municipal.
§1º Prescrições eletrônicas ou digitais emitidas em teleconsultas terão validade equivalente às emitidas presencialmente, desde que atendam aos critérios desta Portaria.
§2º É vedada a dispensação de prescrições eletrônicas sem certificação ou sem garantia de autenticidade.
CAPÍTULO II – DA PRESCRIÇÃO
Art. 3º A prescrição de medicamentos no âmbito do SUS municipal poderá ser realizada em consultas presenciais ou teleconsultas, observadas as legislações federais e normativas de cada categoria profissional.
Art. 4º São considerados prescritores, no âmbito da rede municipal de saúde, os seguintes profissionais de saúde, respeitadas as competências legais:
I – Médico: prescrição de medicamentos em geral, incluindo os sujeitos a controle especial, observadas as normativas da ANVISA e do Ministério da Saúde;
II – Cirurgião-dentista: prescrição de medicamentos para fins odontológicos, nos termos da Lei Federal nº 5.081/1966 e da Portaria SVS/MS nº 344/1998, podendo incluir medicamentos de urgência em casos graves;
III – Enfermeiro: prescrição de medicamentos no âmbito dos programas de saúde pública e protocolos municipais autorizados, nos termos da Lei nº 7.498/1986 e do Decreto nº 94.406/1987, bem como em conformidade com protocolos de enfermagem aprovados pela Secretaria Municipal de Saúde;
IV – Farmacêutico: prescrição de medicamentos isentos de prescrição (MIPs), além dos incluídos em protocolos ou normativas técnicas municipais, nos termos da Resolução CFF nº 586/2013 e demais regulamentações vigentes;
V – Nutricionista: prescrição de suplementos alimentares, fitoterápicos e medicamentos isentos de prescrição, exclusivamente no âmbito de protocolos clínicos municipais e nos termos da Resolução CFN nº 731/2022 e legislações correlatas.
§1º Todos os prescritores devem utilizar a Denominação Comum Brasileira (DCB), sendo vedado o uso de códigos, abreviaturas ou nomes comerciais, salvo em situações previstas em lei.
§2º Prescrições digitais oriundas de teleconsultas terão a mesma validade legal das prescrições presenciais, desde que emitidas em sistemas autorizados pela Secretaria Municipal de Saúde e assinadas digitalmente conforme o padrão ICP-Brasil.
§3º Os limites de duração de tratamento, quantidades máximas e exigências legais para medicamentos sujeitos a controle especial devem seguir a Portaria SVS/MS nº 344/1998, a RDC ANVISA nº 471/2021 e demais normativas.
CAPÍTULO IV – DA DISPENSAÇÃO
Art. 4º A dispensação de medicamentos seguirá os critérios já estabelecidos pela Portaria SMS nº 440/2023, com os seguintes acréscimos:
I – Serão aceitas prescrições digitais oriundas de teleconsultas realizadas por profissionais do SUS, desde que registradas em sistema homologado pela Secretaria Municipal da Saúde;
II – A unidade dispensadora deverá verificar a autenticidade e validade da assinatura eletrônica antes da entrega do medicamento;
III – Nos casos de medicamentos sujeitos a controle especial, a prescrição eletrônica deverá atender integralmente às normas da Portaria SVS/MS nº 344/1998, da RDC ANVISA nº 471/2021 e demais legislações correlatas.
CAPÍTULO V – DAS RESPONSABILIDADES
Art. 5º O gerente da unidade de saúde e o responsável técnico farmacêutico deverão garantir a conformidade dos processos de prescrição e dispensação em meio físico e eletrônico, adotando mecanismos de auditoria e arquivamento digital seguro.
CAPÍTULO V I– DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I – Prescrição de Medicamentos pelo Médico
· Fundamentação: Lei nº 12.842/2013 (Lei do Ato Médico); Portaria SVS/MS nº 344/1998; RDC/ANVISA nº 471/2021.
· Competência: prescrever medicamentos em geral, incluindo antimicrobianos, medicamentos de controle especial e protocolos clínicos nacionais/municipais.
· Limite: respeitar protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde.
ANEXO II – Prescrição de Medicamentos pelo Cirurgião-Dentista
· Fundamentação: Lei nº 5.081/1966; Portaria SVS/MS nº 344/1998.
· Competência: prescrever medicamentos necessários à prática odontológica (analgésicos, anti-inflamatórios, antibióticos etc.), inclusive em situações de urgência odontológica.
· Observação: para casos de uso prolongado de medicamentos sistêmicos, o paciente deve ser encaminhado ao médico para avaliação conjunta.
ANEXO III – Prescrição de Medicamentos pelo Enfermeiro
· Fundamentação: Lei nº 7.498/1986; Decreto nº 94.406/1987; Protocolos clínicos municipais.
· Competência: prescrever medicamentos no âmbito dos programas de saúde pública e protocolos assistenciais aprovados pela Secretaria Municipal de Saúde, como:
· Atenção Pré-Natal (ferro, ácido fólico, sulfato ferroso, vacinas);
· Atenção à criança (suplementação de vitamina A e ferro);
· Atenção a doenças transmissíveis (sífilis, ISTs, tuberculose, hanseníase, HIV – PrEP/PEP).
· Observação: somente prescrições oriundas de serviços próprios da rede municipal poderão ser atendidas nas farmácias municipais.
ANEXO IV – Prescrição de Medicamentos pelo Farmacêutico
· Fundamentação: Resolução CFF nº 585/2013 (atribuições clínicas) e Resolução CFF nº 586/2013 (prescrição farmacêutica).
· Competência:
· Prescrever medicamentos isentos de prescrição (MIPs);
· Prescrever medicamentos constantes de protocolos clínicos municipais (ex.: anti-hipertensivos de primeira linha, quando previstos);
· Indicar substituições terapêuticas equivalentes em caso de falta de estoque, conforme REMUME e protocolos de substituição da SMS.
· Observação: todas as prescrições devem ser registradas em prontuário ou sistema de informação em saúde.
ANEXO V – Prescrição de Medicamentos pelo Nutricionista
· Fundamentação: Resolução CFN nº 731/2022; Resolução CFN nº 656/2020; Resolução CFN nº 680/2021.
· Competência:
§ Prescrever suplementos alimentares e nutricionais;
§ Prescrever fitoterápicos reconhecidos;
§ Prescrever medicamentos isentos de prescrição, no âmbito de protocolos clínicos municipais (ex.: probióticos, ômega 3, vitaminas específicas).
· Observação: atuação restrita a protocolos validados pela SMS e articulada com a equipe multiprofissional.
ANEXO VI – Teleconsulta e Prescrição Digital
· Fundamentação: Resolução CFM nº 2.314/2022; Portaria GM/MS nº 467/2020.
· Competência: todas as categorias acima poderão prescrever em teleconsulta, desde que utilizem assinatura eletrônica qualificada (ICP-Brasil) e registro no prontuário eletrônico.
· Observação: prescrições digitais terão a mesma validade das presenciais.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos dez dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 288/25 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.
Institui os membros do Grupo Técnico de Farmacologia – GTF da Secretaria Municipal de Saúde de Balbinos/SP
José Márcio Rigotto, Prefeito Municipal de Balbinos - São Paulo, usando de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei Federal 8.080, de 19-09-1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
CONSIDERANDO a Lei Federal 12.401, de 28-04-2011, que altera a Lei 8.080, de 19-09-1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
CONSIDERANDO o Decreto Federal 7.508, de 28-06-2011, que regulamenta a Lei 8.080, de 19-09-1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde -SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências, com especial atenção ao disposto nos artigos 27º, 28º e 29º.
CONSIDERANDO a Portaria do GM/MS 3.916, de 30-10-1998, que aprova a Política Nacional de Medicamentos, que tem entre suas prioridades a promoção do uso racional de medicamentos junto à população, aos prescritores e aos dispensadores.
CONSIDERANDO a PORTARIA N. º287 Aprova, no âmbito da Pasta da Secretaria Municipal de Saúde de Balbinos/SP, a estrutura, organização e diretrizes do Grupo Técnico de Farmacologia, e dá outras providências;
CONSIDERANDO a necessidade de qualificação da Assistência Farmacêutica, ampliação do acesso da população aos medicamentos e a promoção do uso racional.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Balbinos/SP, os membros do Grupo Técnico de Farmacologia.
Parágrafo único: A estrutura de funcionamento do Grupo Técnico de Farmacologia a compõe-se de: I – Comitê Executivo; II – Comitês Técnicos, e; III – Secretaria Executiva. O GTF terá composição multidisciplinar e multiprofissional. O GTF poderá contar com consultores “ad hoc”, pessoas pertencentes ou não à instituição, com a finalidade de fornecer subsídios técnicos.
Art. 2º. O Grupo Técnico de Farmacologia – GTF é uma instância colegiada, de caráter consultivo e deliberativo, que decidirá sobre os itens que irão compor a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais –REMUME, Protocolos Clínicos Municipais e Organização das Rede de Cuidado no âmbito municipal de Balbinos/SP.
Art. 3º. A incorporação de novas tecnologias para o uso na Secretaria Municipal de Saúde de Balbinos/SP ficam condicionadas à avaliação do GTF.
Parágrafo Único. Sempre que a GTF entender necessário poderá solicitar e convidar outros profissionais para participarem de suas reuniões.
Art. 4º. A solicitação pelos profissionais, para inclusão, exclusão ou substituição de qualquer medicamento ou insumo deverá ser encaminhado à GTF utilizando formulário próprio.
Parágrafo único – A Prefeita Municipal de Balbinos/SP, nomeia os profissionais abaixo relacionados para compor o Grupo Técnico de Farmacologia da Secretaria Municipal de Saúde de Balbinos/SP.
COMITÊ EXECUTIVO:
· Patricia Lima de Jesus – Presidente do GTF
· Nayara Roberta Amadeu –Vice -Presidente
SECRETARIA EXECUTIVA:
· Fernando Henrique de Paula Pugas- Secretária Executiva
COMITÊ TÉCNICO
Assistente Social
· Ana Lúcia Cabelo Garcia de Campos
Dentista
· Juliana Kimura Zuchieri da Trindade
· Weber Marangon
Enfermeiro
· Nayara Roberta Amadeu
Farmacêutico
· Fernando Henrique de Paula Pugas
Fisioterapeuta
· Priscila Laneza Felício
Médico
· Luís Carlos Parada Padilla
· Alexandre Furquim Almeida
· Higor Alves
Nutricionista
· Laís Renata Preto
Psicólogo
· Vanessa Regina Bazilio
Art. 5°. Revogam disposições em contrário.
Art. 6°. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos dez dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 289/25 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - DEFERIR novo pedido de afastamento da função de Margarida da Sra. Adriana Luiza Fernandes , atendendo a pedido formulado através do requerimento protocolado sob número 1281/2025, em conformidade com a Lei Municipal nº 1018/2003, para tratar de assuntos de interesse pessoal, por um período de 02 (dois) anos, a contar de 03 de setembro de 2025.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos doze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 290/25 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - CONCEDER a Sra. TAMIRES FERNANDA AMADEU, funcionária desta Municipalidade no emprego de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, 15 (quinze) dias de férias a que tem direito, referente ao período de 17/01/2024 à 17/01/2025 a contar de 15 de setembro de 2.025.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos doze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 291/25 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - CONCEDER ao Sra. ANTONIA APARECIDA DE AMORIM GENARO,funcionária desta Municipalidade no emprego de MERENDEIRA, 30(trinta) dias de férias a que tem direito, referente ao período de 02/02/2024 à 02/02/2025, a contar de 06 de outubro de 2.025.
§ 1º- Dez dias das férias serão convertidas em abono pecuniário.
§ 2º- Serão gozados vinte dias de férias a contar de 06 de outubro de 2025.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos quinze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 292/25 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - CONCEDER a Sra. MARIA DE FATIMA VIEIRA SANCHES, funcionária desta Municipalidade no emprego de AJUDANTE GERAL, 20 (vinte) dias de férias a que tem direito, referente ao período de 02/05/2024 à 02/05/2025 a contar de 17 de setembro de 2.025.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 293/25 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - CONCEDER a Sr. VALCERICLES CARLOS DE CARVALHO, funcionária desta Municipalidade no emprego de MÉDICO 10 HORAS, 30 (trinta) dias de férias a que tem direito, referente ao período de 02/04/2021 à 02/04/2022 a contar de 06 de outubro de 2.025.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco.
ENG. JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
