IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 19 de setembro de 2025 | Edição nº 1859 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5730 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025.
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.365 DE 16/09/2025, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 5.100,00 (Cinco mil e cem reais), à seguinte dotação:
02.26.00 | SEC. MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA |
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02.26.01 | DIRETORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA |
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| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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1062 | Material de Consumo | 5.100,00 |
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| TOTAL | 5.100,00 |
Art. 2º O valor do presente crédito, num total de R$ 5.100,00 (Cinco mil e cem reais), será coberto com recurso da anulação da dotação abaixo descrita, prevista no artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
02.26.00 | SEC. MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA |
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02.26.01 | DIRETORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA |
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| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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1066 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 5.100,00 |
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| TOTAL | 5.100,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 16 de setembro de 2025.
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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