IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 19 de setembro de 2025 | Edição nº 1859 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5731 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025.
(Que dispõe sobre a abertura de crédito Especial)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.366 DE 16/09/2025, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar especial ao orçamento vigente de R$ 85.914,02 (Oitenta e cinco mil, novecentos e quatorze reais e dois centavos), a seguinte dotação:
| 02.26.00 | SEC. MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA | |
| 02.26.01 | DIRETORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA | |
| Despesas de Capital | ||
| Investimentos | ||
| 06.181.0105.1.146 | ||
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 85.914,02 |
| TOTAL | 85.914,02 |
Art. 2º Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 85.914,02 (Oitenta e cinco mil, novecentos e quatorze reais e dois centavos), serão cobertos com recursos da anulação da dotação abaixo relacionada, prevista no artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
| 02.26.00 | SEC. MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA | |
| 02.26.01 | DIRETORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA | |
| Despesas Correntes | ||
| Despesas de Custeio | ||
| 1066 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 85.914,02 |
| TOTAL | 85.914,02 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 16 de Setembro de 2025.
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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