Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 19 de setembro de 2025 | Edição nº 2021 | Ano IX

Entidade: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N.º 1.140, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte a Senhora LEDA MARIA DE LIMA RIBEIRO em razão do falecimento do ex-servidor aposentado Senhor JOSÉ PROCÓPIO RIBEIRO.

RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI, Diretora Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia – OLÍMPIA PREV, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Complementar n.º 80/2010, e

Considerando os arts. 13 e 16, da Lei Complementar n° 266, de 26/10/2022,

R E S O L V E,

Art. 1.º Conceder o benefício de Pensão por Morte em favor da Senhora LEDA MARIA DE LIMA RIBEIRO, portadora do RG n.° ***.432.275-* e inscrita no CPF sob o n.º ***495178**, cônjuge do de cujus, em razão do óbito do Senhor JOSÉ PROCÓPIO RIBEIRO, portador do RG n.º ***.749.983-* e inscrito no CPF sob o n.º ***986778** ex-servidor aposentado, conforme Processo n.º 072/2025 do OLÍMPIA PREV, a partir de 12/06/2025, data do óbito, até posterior deliberação.

Art. 2.º O reajuste se dará conforme art. 20, da Lei Complementar nº 266/2022, na mesma data, e com mesmo índice, utilizados para fins de reajuste dos benefícios concedidos pelo INSS.

Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com seus efeitos a partir de 12/06/2025.

Publique-se, registre-se, afixe-se e cumpra-se.

Olímpia, em 18 de setembro de 2025.

RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI

Diretora Presidente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.