IMPRENSA OFICIAL - MAIRINQUE
Publicado em 19 de setembro de 2025 | Edição nº 83 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 449 / 2025
DALMO ALVES DE SOUZA VIANA, Secretário de Administração e Finanças, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 7.430, de 25 de junho de 2025,
R E S O L V E: -
1. DESIGNAR, a partir de 01/09/2025, os empregados públicos municipais abaixo, ocupantes dos empregos celetistas permanentes, para responderem pelos cargos em comissão de livre nomeação e exoneração do Prefeito, criados pela Lei Complementar nº 17/2025, de 05/05/2025, fazendo jus ao vencimento mensal ou, conforme o caso, optar pelo percentual estabelecido nos incisos II, III e IV, Art. 7º, da Lei supracitada, correndo as despesas neste exercício à conta de dotações próprias orçamentárias:
NOME | CARGO EM COMISSÃO | LOTAÇÃO |
AMANDA OLIVEIRA DOS SANTOS - RF 5373 RG ***.514.002-* / CPF ***417518** CTPS 074519/ 278 -SP AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
ASSESSOR DE DIREÇÃO | DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE |
JÉSSICA MARQUES PINHEIRO - RF 6134 RG ***.639.050-* / CPF ***439468** CTPS 018126/ 00386-SP AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
ASSESSOR DE DIREÇÃO | DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO |
NILTON ANTONIO CESAR JUNIOR - RF 4802 RG ***.377.246-* / CPF ***078838** CTPS 54935 / 319 -SP AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
ASSESSOR DE DIREÇÃO | DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO |
VALERIA LOPES TEIXEIRA - RF 4733 RG ***.270.251-* / CPF ***012428** CTPS 56486/ 00090-SP AUX. DE ENFERMAGEM DO TRABALHO |
ASSESSOR DE DIREÇÃO |
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
1.1. Os empregados públicos regidos pela CLT, designados para responder por cargos em comissão de livre provimento, não farão jus a qualquer incorporação salarial após a revogação da designação.
2. ALTERAR, a partir de 01/09/2025, o local do desempenho da função gratificada concedida à empregada pública abaixo, conforme dados a seguir:
NOME/CARGO | LOCAL ANTERIOR | LOCAL ATUAL |
MARILENE ODETE SANTOS LIMA RF 601093 RG: ***.810.993-* 4 / CPF ***542858** CTPS 039096/ 0236-SP ENFERMEIRA | DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | DIVISÃO DE SAÚDE DA MULHER |
3. DESIGNAR, a partir de 01/09/2025, os empregados públicos municipais abaixo, ocupantes de empregos celetista permanentes, para exercer as funções gratificadas a seguir relacionadas, correndo as despesas neste exercício, à conta das dotações próprias orçamentárias:
NOME / RF / CTPS / RG / CPF PROCESSO | FUNÇÃO GRATIFICADA |
EDENILSON RODRIGUES - RF 4166 RG ***.749.358-* / CPF ***203678** CTPS 18921/ 043-PR JARDINEIRO |
Supervisor de Serviços |
JOÃO MOREIRA DA SILVA - RF 2008 RG ***.965.526-* / CPF ***504499** CTPS 035833/ 022-SP OPERADOR DE MÁQUINAS |
Supervisor de Serviços |
LUCIMARA APARECIDA MARTINS - RF 2295 RG ***.067.092-* / CPF ***787638** CTPS 71358/ 00065-SP ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
Supervisor de Serviços |
LUIZ ANTUNES TEIXEIRA - RF 1293 RG ***.659.973-* / CPF ***954708** CTPS 023963/ 0463-SP OPERADOR DE MÁQUINAS |
Supervisor de Serviços |
LUIZ MOREIRA ARAÚJO - RF 2306 RG ***.891.614-* / CPF ***116858** CTPS 083979/ 0065-SP AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
Supervisor de Serviços |
LUIZ TEODORO DA SILVA - RF 1270 RG ***.603.492-* / CPF ***770628** CTPS 013449/ 0572-SP OPERADOR DE MÁQUINAS |
Supervisor de Serviços |
NILCEMAR CLAUDEMIR RUZZI AFFONSO - RF 1640 RG ***.197.786-* / CPF ***924658** CTPS 019322/ 065-SP AJUDANTE DE MECÂNICO |
Supervisor de Serviços |
JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA - RF 1640 RG ***.019.845-* / CPF ***351858** CTPS 067288/ 0220-SP OPERADOR DE MAQUINAS |
Coordenador Geral da Divisão de Manutenção de Infraestrutura |
MARCEL FERREIRA DE OLIVEIRA - RF 5827 RG ***.704.784-* / CPF ***421578** CTPS 67594/ 220-SP FISCAL SANITÁRIO |
Coordenador Geral da Divisão de Vigilância Sanitária |
2. CUMPRA-SE, com as medidas legais pertinentes.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE, 01 de setembro de 2025.
DALMO ALVES DE SOUZA VIANA
Secretário de Administração e Finanças
Registrada e Publicada na Prefeitura em 01/09/2025.
PABLO RODRIGO DA CUNHA
Secretário de Governo e Comunicação
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
