IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 19 de setembro de 2025 | Edição nº 1088 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 285, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025.
“Designa Agentes Fiscais para acompanhar e fiscalizar o contrato advindo do Processo Administrativo 1 DOC 1823/2025, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina. ”
ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar como Gestor Contratual a Srª Ledjane Almeida Guimarães Oliveira, portadora do RG n° ***.047.020-* e inscrita no CPF n° ***343248** ocupante do cargo de Escriturária, e como Fiscal Contratual o Sr. Clayton Borges Maciel , portador do RG n° ***.758.162-* e inscrito no CPF n° ***610628** ocupante do cargo de Engenheiro Civil para atuar como Agentes Fiscais a fim de fiscalizar a execução do contrato/ajuste advindo do Processo Administrativo 1 DOC 1823/2025, tendo como objeto: Contratação de Empresa Especializada para execução de Obra para Construção de 3 (três) salas de aula na EMEF Heidi Braatz Antunes de Moura e 2 (duas) salas na EMEF Pedro Rodrigues Pereira no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina, nos termos do Decreto 3951 de 19 de janeiro de 2024.
Art.2° - Os fiscais poderão convocar técnicos ou se valer de laudos emitidos por equipe técnica para acompanhamento da execução contratual.
Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 17 de setembro de 2025.
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Antonio Isael de Oliveira Júnior
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
