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IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 19 de setembro de 2025 | Edição nº 2112 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N° 4.022, DE 18 DE AGOSTO DE 2025

Transpõe recursos de dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e categoria de programação.

ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO que o artigo 20 da Lei Municipal nº 2.402/2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2025, autoriza a transpor recursos entre atividades e projetos de um mesmo programa, no âmbito de cada órgão;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam transpostos os recursos de dotação para dotação, sempre dentro do mesmo órgão e categoria de programação, estabelecidos pela Lei nº 2.402, de 16 de julho de 2024, nas dotações do orçamento vigente, a saber:

Órgão/Categoria de Programação

De

Para

Exposição Justificada

Valor

07.01.12.361.0019.2.069319011.01.2200000

326

319113.01.2200000

330

Rescisão de Contrato de Trabalho

1.000,00

11.02.08.122.0029.2.202339040.01.5100000

773

339093.95.3125000

1017

Saldo em conta corrente - devolução saldo recurso Federal Extraordinário COVID-19, Proc. Nº 71000.006858/2025-92, Portaria MC Nº 369/2020 - Desenvolvimento Social - Acolhimento

0,64

01.08.06.182.0013.2.118339039.01.1100000

116

339030.01.1100000

115

Manutenção de Veículos

2.112,00

20.01.27.122.0016.2.206339039.01.1100000

481

339030.01.1100000

479

Processo Adm: 7481/2025 - Objeto - Aquisição de Material de Expediente.

64.020,66

11.05.08.122.0029.2.206339039.01.5100000

928

339030.01.5100000

926

Processo Adm: 11793/2025 - Materiais de Limpeza

10.000,00

19.01.15.122.0004.2.206339040.01.1100000

206

339030.01.1100000

203

Memorando S.O.P.M.U nº 211/2025 - Materiais de Limpeza

53.778,12

11.02.08.244.0027.2.125339030.01.5100000

707

339032.01.5100000

711

Processo Adm: 11952-9/2023; Contrato 138/2023 – Cestas Básicas para distribuição às Famílias.

92.000,00

11.02.08.244.0027.2.125339039.01.5100000

715

339032.01.5100000

711

Processo Adm: 11952-9/2023; Contrato 138/2023 – Cestas Básicas para distribuição às Famílias.

31.785,00

11.05.08.122.0029.2.206319011.01.5100000

921

339036.01.5100000

927

Bolsa Estágio - 08/2025

30.360,00

19.02.26.122.0015.2.206319011.01.1100000

212

339036.01.1100000

229

Bolsa Estágio - 08/2025

3.887,10

11.02.08.241.0027.2.121339032.01.5100000

721

339039.01.5100000

722

Processo Adm: 2665/2025 - Supervisão Técnica

12.390,00

03.01.04.122.0006.2.206339040.01.1100000

145

339039.01.1100000

144

Contratação de serviços destinados ao atendimento de demandas encaminhadas pela Secretaria de Gestão

344.000,00

09.02.10.302.0008.2.049319011.01.3100000

542

319094.01.3100000

545

FGTS indenização compensatória rescisão

332,28

11.02.08.122.0029.2.202339040.01.5100000

773

339093.05.3125000

1016

Saldo em conta corrente - devolução saldo recurso Federal Extraordinário COVID-19, Proc. Nº 71000.006858/2025-92, Portaria MC Nº 369/2020 - Desenvolvimento Social - Acolhimento

0,04

11.02.08.122.0029.2.202339040.01.5100000

773

339093.05.3125001

1018

Saldo em conta corrente - devolução saldo recurso Federal Extraordinário COVID-19, Proc. Nº 71000.006858/2025-92, Portaria MC Nº 369/2020 - Desenvolvimento Social - EPI

44,37

11.02.08.122.0029.2.202339040.01.5100000

773

339093.95.3125001

1019

Saldo em conta corrente - devolução saldo recurso Federal Extraordinário COVID-19, Proc. Nº 71000.006858/2025-92, Portaria MC Nº 369/2020 - Desenvolvimento Social - EPI

700,86

21.01.20.122.0010.2.206339030.01.1000194

803

339030.01.1100000

802

Processo Adm: 9483/2025 - Revisões em Retroescavadeira.

40.615,00

Total de Suplementação

687.026,07

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua expedição, publique-se.

Itupeva, 18 de agosto de 2025; 60º da Emancipação Política do Município.

ROGÉRIO CAVALIN

Prefeito Municipal

JOELMA APARECIDA SILVA BARROS

Secretária Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários Interino

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.