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IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 19 de setembro de 2025 | Edição nº 2112 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N° 4.017, DE 18 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 2.415, de 02 de janeiro de 2025.

ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do artigo 7º da Lei Municipal nº 2.415, de 02 de janeiro de 2025;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no artigo 6º da Lei n° 2.415, de 02 de janeiro de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:

Ficha Supl.

Dotação Suplementada

Exposição Justificada

Valor

284

06.01.15.451.0004.2.206.339039.01.1100000 Contas de Consumo

125.000,00

Total de Suplementação

125.000,00

Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente de:

I - anulação parcial das dotações, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64, no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais),conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:

Ficha Anul

Dotação Anulada

Valor

179

04.01.28.843.0006.2.213.329121.01.1100000

125.000,00

Total de Anulação

125.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua expedição, publique-se.

Itupeva, 18 de agosto de 2025; 60º da Emancipação Política do Município.

ROGÉRIO CAVALIN

Prefeito Municipal

JOELMA APARECIDA SILVA BARROS

Secretária Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários Interino

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.