IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES
Publicado em 22 de setembro de 2025 | Edição nº 2101 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.594, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro do corrente ano, Dia do Servidor Público, cairá numa terça-feira;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 69.175, de 18 de dezembro de 2024, do Governo do Estado de São Paulo, o qual decretou os pontos facultativos nas repartições públicas estaduais no ano de 2025;
DECRETA:
Art.1º O expediente do dia 28 de outubro de 2025, terça-feira, Dia do Servidor Público, será normal, sendo considerado ponto facultativo, em substituição, o dia 27 de outubro, segunda-feira.
Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica aos setores cujos serviços são considerados essenciais.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Guararapes, 18 de setembro de 2025
Alex Peramo de Arruda
Prefeito Municipal
PUBLICADA E ARQUIVADA pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.
Renata Bassani Dias
Diretora do Departamento Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
